Inaugurado nesta quarta-feira (18) pelo governo do Estado, o CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de Jardinópolis (329 km de São Paulo), presídio do regime semiaberto, é alvo de uma disputa judicial com a prefeitura, que é contra a instalação da unidade.
Na segunda-feira (16), o TJ (Tribunal de Justiça) determinou a suspensão das obras ao julgar pedido do município. A ação tramitava desde 2012.
O prefeito José Antônio Jacomini (PPS) diz que pretende continuar a briga na Justiça para conseguir barrar o funcionamento da unidade. Segundo o procurador do município, Anderson Nestrinel de Oliveira, apesar de as obras já estarem concluídas, a decisão deve ser entendida como a proibição ao funcionamento do presídio.
A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo informou que não iria se manifestar sobre a decisão judicial, pois não havia sido notificada oficialmente. A reportagem não conseguiu ouvir o relator do caso no TJ para saber se a decisão vetaria também a ocupação do CPP.
| Edson Silva/Folhapress | ||
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| Quarto onde deverão ficar cerca de 40 presos na penitenciária de Jardinópolis (SP) |
A cadeia pode abrigar 1.048 detentos que possuem autorização para deixar o presídio durante o dia para trabalhar e voltar à noite.
A Justiça entendeu que faltaram à obra o alvará de construção, os estudos de impacto ambiental e de vizinhança, além de autorização da Aeronáutica, necessária pois a área fica próxima ao aeroporto de Ribeirão Preto e de uma pista de pouso particular.
Jacomini afirma que Jardinópolis não tem condições de atender à demanda do presídio por serviços, como o de saúde e coleta de lixo. "Uma cidade pequena não comporta isso aí", disse ele, que não foi nesta quarta-feira (18) à inauguração em protesto à implantação do CPP na cidade.
O secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, disse que a obra foi licenciada pela Cetesb e que suspendê-la agora seria "oportunismo". O governo do Estado não informou se há pressa para a chegada de detentos ao CPP.