Três cidades da região de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) gastaram, juntas, R$ 6,6 milhões para cumprir ações judiciais na área da saúde no ano passado.
O valor inclui casos de pessoas que conseguem, na Justiça, o acesso a remédios e aparelhos médicos -como cadeiras de rodas e coletes para coluna- de alto custo em Ribeirão Preto, Franca (400 km de SP) e Araraquara (273).
Nos últimos cinco anos, Franca foi a cidade que mais viu esses gastos saltarem. O custo mensal chega a R$ 350 mil -a maior parte com medicamentos oncológicos e aparelhos médicos.
Em Ribeirão, os processos cresceram 229,5% nos últimos cinco anos -de 780 ações, em 2008, para 2.570, no ano passado.
| Edson Silva/Folhapress | ||
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| A dona de casa Adriane Cavalini Camilo, de Ribeirão Preto (SP), mostra receita de medicamento que custa R$ 1.200 por mês |
Só pela Defensoria Pública, são feitos cerca de 300 procedimentos por ano. A dona de casa Adriane Cavalini Camilo, 46, foi uma das pessoas que procuraram a ajuda do órgão no ano passado.
Com um problema no olho, ela corria risco de perder as córneas caso não usasse o remédio, que tem custo mensal de R$ 1.200. "Foi uma luta para conseguir. Depois que o médico passou a receita, o município queria saber se eu realmente precisava do medicamento. Tive até de passar por consulta em São Paulo."
De acordo com o secretário da Saúde de Ribeirão, Stenio Miranda, 60% das ações judiciais concedidas contra o município têm um perfil diferente do caso relatado por Adriane. Ele diz que esse percentual atinge pacientes que passaram por consultórios ou hospitais particulares.
'SAÚDE PARA TODOS'
É o que ele chama de judicialização da saúde, que, segundo Miranda, leva a algumas distorções nos princípios do SUS (Sistema Único de Saúde). Isso porque, diz ele, pacientes com menor poder aquisitivo não têm condições de pagar um advogado.
"O SUS deve ser para todos. Aqueles que têm mais necessidades devem ter prioridade para serem assistidos, mas todos devem ter as necessidades atendidas."
Segundo Miranda, o pacto entre o Estado e o município ajudou a reduzir os gastos municipais na área de saúde advindos de ações judiciais.
O Estado paga os medicamentos mais caros, geralmente importados, e os municípios também pagam remédios mais baratos.
A cidade de Araraquara, que tem a população bem menor do que a de Ribeirão, gasta por ano quase o mesmo valor (R$ 1,2 milhões) com medicamentos via judicial.
DEFENSORIA
Em média, 30 pessoas procuram a Defensoria Pública de Ribeirão Preto por mês para conseguir na Justiça remédios de alto custo.
Segundo o coordenador Samir Nicolau Nassralla, as pessoas que comprovam renda mensal de até três salários mínimos (R$ 2.034) podem contar com o serviço público.