A suspensão da licitação para contratar a empresa que formulará o Plano de Saneamento Básico gerou mais um impasse sobre a implantação da PPP dos resíduos sólidos em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo).
As comissões especializadas da OAB e da Câmara afirmam que o cancelamento da concorrência, divulgada pela Folha neste domingo (30), vai atrasar ainda mais a parceria público-privada do lixo.
Já a Prefeitura de Ribeirão garante que a suspensão não afetar o prazo da PPP.
O secretário da Administração, Marco Antonio dos Santos, diz que o processo para a escolha da empresa ou do consórcio que vai gerir o lixo da cidade "está na iminência de sair".
| Márcia Ribeiro - 26.abr.2013/Folhapress | ||
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| Secretário da Administração, Marco Antonio dos Santos, diz que cancelamento da licitação não vai prejudicar a PPP do lixo |
A advogada Fabiana Vansan, coordenadora da comissão de estudos de resíduos sólidos da OAB --criada para tratar da questão--, diz que a elaboração do plano de saneamento é fundamental para a PPP do lixo.
"O plano [de saneamento] vai dizer como a empresa [ou consórcio] deve agir para fazer uma gestão eficiente e responsável dos resíduos sólidos. Sem isso, a PPP fica incompleta", diz.
Ela argumenta que o Plano Municipal de Resíduos Sólidos --que está concluído e já foi aprovado pela Câmara no ano passado-- não trata de todas as questões do lixo.
Cita, por exemplo, que o plano não indica o que deve ser feito e de quem é a responsabilidade dos passivos ambientais (como lixões e depósito de entulhos).
A advogada também diz que, se até o final do ano o plano de saneamento não estiver pronto, o município corre o risco de não receber verbas públicas para obras relacionadas a saneamento básico --abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais.
Santos também nega que isso possa ocorrer.
O vereador Marcos Papa (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, diz que está preocupado pelo fato de o município, sem a definição da PPP, ter de fazer contratos emergenciais para coleta e destinação de lixo: "Ficará tudo mais caro."
No final de março, o Ministério Público instaurou um inquérito para apurar possíveis irregularidades na PPP do lixo em Ribeirão Preto. A Promotoria decidiu investigar o caso depois de receber pareceres da OAB e da Comissão de Meio Ambiente da Câmara sobre erros na formulação do edital.