Um projeto de lei do prefeito de Araraquara (273 km de São Paulo), Marcelo Barbieri (PMDB), aprovado pela Câmara, autoriza a prefeitura a vender ao Daae (departamento de água e esgoto) uma área que já é usada pela autarquia desde 1969.
Com a aprovação, a prefeitura, que atualmente tem uma dívida de R$ 15 milhões com o Daae, passa a ser credora --o imóvel é avaliado em cerca de R$ 50 milhões-- do órgão que pertence à ela mesma.
No ano passado, em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), um ato semelhante foi determinado pela prefeita Dárcy Vera (PSD), em um negócio de R$ 11 milhões que foi parar na Justiça.
| Márcia Ribeiro-20.dez.2012/Folhapress | ||
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| Marcelo Barbieri (PMDB), prefeito reeleito em Araraquara, concede entrevista em seu gabinete |
Em Araraquara, o projeto desagradou vereadores da oposição, que prometem entrar com uma representação no Ministério Público para tentar anular a decisão.
A prefeitura afirma que a venda da área é legal.
O vereador Edio Lopes (PT), líder da bancada da oposição, diz que o imóvel em questão foi doado pela prefeitura ao Daae em 1969.
"A lei diz que os bens móveis e imóveis são concedidos ao patrimônio do departamento sem qualquer ônus ou compensação pecuniária. Ou seja, vender a área é uma decisão inconstitucional."
A dívida que o Daae passa a ter com a prefeitura, de R$ 35 milhões, preocupa os integrantes da oposição.
"O que se fala é que a dívida será diluída em parcelas. Mas quem garante isso? O impacto que isso pode gerar não foi apresentado para nós. A nossa preocupação é que o Daae seja sucateado", diz o vereador do PT.
NA JUSTIÇA
A negociação do imóvel ocorrida em Araraquara se assemelha ao que foi feito pela Prefeitura de Ribeirão em setembro do ano passado.
Na época, o Daerp (departamento de água e esgoto), que na prática é uma autarquia do próprio município, ignorou um parecer emitido por sua assessoria jurídica e comprou áreas pertencentes à Prefeitura de Ribeirão em um negócio de R$ 11 milhões.
A transação envolveu imóveis que, embora pertencessem à prefeitura, já eram utilizados há anos pelo Daerp.
O departamento aprovou o pagamento dos R$ 11 milhões mesmo sendo credor de uma dívida de R$ 66,6 milhões da prefeitura.
Em outubro, uma liminar da Justiça local determinou o bloqueio do valor pago.
(FERNANDA TESTA)