Em 1982, representantes de 126 países se reuniram em Montego Bay, na Jamaica, para assinar a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
O tratado era importante. Havia uma indefinição a respeito da soberania dos países sobre o território marítimo e, com o documento, foram definidos seus direitos sobre recursos econômicos como o petróleo e os cabos submarinos utilizados para as telecomunicações. No Brasil, uma figura teve papel central nas negociações: Vicente Marotta Rangel.
Segundo Wagner Menezes, professor de direito internacional da USP (Universidade de São Paulo), a contribuição de Rangel na convenção da ONU possibilitou ao Brasil explorar recursos naturais hoje indispensáveis à economia nacional.
"Definiram-se os conceitos de plataforma continental e de zona econômica especial, fundamentais para a extração de petróleo", afirma. Passou-se a saber onde as petrolíferas poderiam alocar suas plataformas e a quem pertenciam os recursos naturais encontrados nas profundezas do mar.
"Além disso, o Brasil teve um acréscimo espantoso do seu território, de 200 milhas além do mar territorial", diz Menezes.
Advogado e professor, Rangel foi diretor da Faculdade de Direito da USP entre 1982 e 1986. Também foi membro da Corte de Arbitragem de Haia, entre 1979 e 2003, e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores entre 1990 e 1993.
O Itamaraty emitiu nota de pesar pelo falecimento.
Rangel se manteve em atuação e participava de congressos jurídicos até o fim da vida. Morreu no dia 17, aos 93 anos.
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