A prisão de Luiz Carlos dos Santos, vice-presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de SP) durante operação policial nesta terça-feira (22), pode ser uma retaliação à atuação de Santos na defesa de direitos humanos, segundo seu advogado.
Santos foi preso durante a operação Ethos, deflagrada pela Polícia Civil e Ministério Público de São Paulo nesta terça, que prendeu 35 pessoas (sendo 32 advogados) por suspeita de ligação com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
"[Santos demonstrou] muita preocupação, demonstrou que talvez seja uma retaliação ao nome dele, em relação às ações que ele faz por aí com relação aos direitos humanos, as abordagens policiais", disse, à Folha, o advogado Carlos Alberto Miramontes, que representa Santos.
Segundo a investigação, Santos fazia "falsas denúncias" perante organismos de proteção dos direitos humanos com o objetivo de "desestabilizar a segurança pública do Estado". Ele teria recebido do PCC cerca de R$ 130 mil com essa finalidade. Foram apreendidos o computador que o vice-presidente usava no Condepe e seu notebook pessoal.
Miramontes disse que seu cliente nega todas as acusações.
"Todas as situações, visitas que ele faz em presídios, como faz parte do Condepe, são visitas monitoradas. Com pessoal da SAP, com a diretoria do presídio, com todo mundo. 'Eu nunca vou sozinho falar com ninguém, mesmo porque nem sou advogado. Sou representante dos direitos humanos', ele disse", afirmou Miramontes.
O vice-presidente da ONG Conectas Direitos Humanos, Marcos Fuchs, disse considerar a prisão de Santos uma "ameaça" ao setor. "Não é saudável para a nossa causa. Não é saudável para quem defende direitos humanos, para todas as entidades e para todas as organizações", afirmou.
"O Condepe é um órgão seríssimo, que tem esse papel, esse condão na defesa de direitos humanos, de receber denúncias, de apurar denúncias, de fazer inspeções e fazer visitas no sistema prisional como uma das suas prerrogativas", disse Fuchs. "Precisamos ter muita cautela", ressalvou.
CONDEPE
Em nota, o Condepe afirmou que a prisão de Santos causou surpresa, uma vez que ele "possui reconhecida trajetória de contundente defesa dos direitos humanos. Nos últimos anos, tem se dedicado a denunciar práticas de violência policial, a cobrar apuração de chacinas no Estado de São Paulo, bem como a apontar violação de direitos humanos no sistema prisional".
A presidente do conselho, Maria Nazareth Cupertino, afirmou que o órgão não vai tomar nenhuma atitude contra Santos antes de ter acesso ao inquérito policial.
O computador apreendido do Condepe tem informações sigilosas de pessoas que denunciam violação de direitos humanos, diz o órgão. Cupertino disse esta é a maior preocupação do conselho e que enviou ofício ao secretário da Segurança Pública de SP, Mágino Alves, ao secretário de Justiça e Cidadania, Márcio Elias Rosa, e ao procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, pedindo que as informações continuem sigilosas.
OPERAÇÃO
A operação, batizada de Ethos, teve como objetivo desarticular a célula criminosa do PCC, denominada de "R", composta por 40 advogados, sob controle de presos vinculados à organização.
A investigação teve inicio há um ano e meio e identificou 55 pessoas, das quais 41 estavam em liberdade e contribuíam para a prática criminosa vinculada à organização. Os demais investigados são presos que estão no sistema penitenciário paulista -considerados líderes da facção. A investigação também teve o apoio do Ministério Público.
A operação, conduzida pelo Deinter-8 (Departamento de Polícia Judiciário do Interior), foi feita em ao menos dez municípios no Estado de São Paulo, entre eles, a capital paulista, Cotia, Santos e Presidente Prudente. Ao todo, 703 policiais civis e membros do Ministério Publico participaram.
Segundo policiais ouvidos pela Folha, os presos nesta terça (22) são suspeitos de participar de lavagem de dinheiro para o crime, de serem intermediários na comunicação entre os membros da facção presos e os que estão soltos e de fazerem dossiês de agentes públicos.
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O Condepe
O que é?
Criado em 1991, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de SP é um órgão independente, ligado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do governo Alckmin (PSDB)
Quais são suas funções?
Investigar as violações de direitos humanos no Estado, encaminhar denúncias e "propor soluções gerais a esses problemas"
O que o órgão pode fazer?
Acessar unidades prisionais, requisitar informações, documentos ou processos de órgãos públicos estaduais, propor sindicâncias e inquéritos etc.
Quem participa?
São 11 integrantes, indicados pela sociedade civil, governo estadual, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), além de dois membros não efetivos do Ministério Público e Defensoria Pública; o mandato é de dois anos
ALGUNS EMBATES COM A PM
Mar.2012
O Condepe divulgou relatório com mais de 1.800 denúncias de violações de direitos humanos por policiais e guardas que teriam ocorrido na reintegração de posse do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP)
Jun.2016
O conselho foi duro na crítica à perseguição policial no Morumbi que terminou com a morte do menino Italo, 10; o órgão disse, na ocasião, que não havia indícios de que tivesse ocorrido troca de tiros
Nov.2016
Alckmin negou pedido do Condepe, junto a outras entidades, para que peritos independentes acompanhassem os trabalhos do IML no caso da morte de 5 jovens, sob suspeita de envolvimento da PM