A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo apresentou dados discrepantes sobre a criminalidade no Estado a um serviço de apoio do próprio governo Geraldo Alckmin (PSDB). Ligado à Secretaria de Planejamento, o serviço apontou em relatórios "grande preocupação" com a falta de "solidez dos números" enviados pela Segurança em 2015.
Nos documentos, os técnicos do governo também se queixam da falta de explicações da pasta da Segurança Pública para as variações dos dados. Os relatórios são produzidos a cada trimestre pelo Serviço de Apoio à Bonificação por Resultados, ligado ao Planejamento, e depois encaminhados a uma comissão formada pelos secretários da Casa Civil, do Planejamento e da Fazenda, responsável por aprovar os pagamentos de bonificações a servidores.
No relatório do primeiro trimestre de 2015, os técnicos dizem que durante a apuração dos números a Secretaria da Segurança Pública apresentou, no mesmo documento, estatísticas diferentes para os mesmos indicadores.
Algumas secretarias do Estado, como Segurança Pública, Educação e Saúde, pagam bônus trimestrais a seus servidores mediante o cumprimento de metas estabelecidas no final do ano anterior. Mas a divergência de números no caso da Secretaria da Segurança não interferiu no pagamento de bônus
Para as polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, a redução de três indicadores de criminalidade define o pagamento ou não de bonificação: "Vítimas de letalidade violenta", "Roubo e furto de veículos" e "Roubos outros". Nos três quesitos, os números apresentados pela Segurança Pública não são iguais.
No caso das "Vítimas de letalidade violenta", os dados não correspondem nem com os que estão no site da secretaria, onde são divulgados os dados oficiais da violência.
"A nota técnica original afirma 1.182 ocorrências, enquanto na planilha a soma de ocorrências é 1.175. No site da SSP, o número também difere (1.181)", diz o documento do Serviço de Apoio à Bonificação por Resultados.
A comissão afirma que "aparentemente as variações vêm ocorrendo dentro de uma margem razoavelmente pequena [...], mas ainda assim é absolutamente imprescindível que essas alterações sejam explicadas com todas as minúcias necessárias nos processos de apuração, o que não é o caso".
O documento cita uma reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", de julho de 2015, que para eles reforça "a impressão de que os números merecem mais cuidado". Para a comissão, "se for confirmada a exigência de código IMEI para o registro de boletim de ocorrência referente a roubo/furto de telefones celulares, o indicador 'Roubos outros' fica com a credibilidade e a comparabilidade irrecuperavelmente prejudicadas para todo o período de fevereiro a junho". Segundo o documento, "a falta de registro [...] influencia diretamente o indicador de uma maneira inaceitável".
Em fevereiro de 2015, o então secretário da Segurança Pública, Alexandre Moraes, hoje ministro da Justiça, determinou que o registro de roubo de celular só seria feito se a vítima informasse à polícia o IMEI (identificação internacional de equipamento móvel, em português). A exigência seria suspensa cerca de um mês depois, após diversas críticas.
Na apuração dos dados de abril a junho de 2015, os técnicos relatam: "Já há algum tempo esse Serviço de Apoio vem demonstrando uma grande preocupação com a solidez dos números de apuração".
Os técnicos afirmam ainda que, mesmo após a reelaboração da nota técnica do primeiro trimestre pela Secretaria da Segurança, "não foi explicada ou resolvida a questão da variação substancial no indicador 'Vítimas de letalidade violenta'".
No relatório do último trimestre de 2015, outra reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" é citada pelos técnicos do governo. A reportagem publicada em março deste ano aponta um levantamento do jornal em boletins de ocorrência registrados pela Polícia Civil como "morte suspeita" no primeiro semestre de 2015 na capital.
Foram encontrados 21 casos que ficaram de fora das estatísticas oficiais. Quase todos os casos foram posteriormente reclassificados como "lesão corporal seguida de morte", apesar de terem histórico de homicídio.
"A necessidade de atenção cuidadosa [com as estatísticas] apenas se evidencia ainda mais no trimestre corrente com a publicação pelo jornal 'O Estado de S. Paulo' de uma série de cinco reportagens", anexadas ao processo, "lançando graves e consistentes dúvidas sobre a solidez dos registros de letalidade violenta pela SSP."
OUTRO LADO
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública disse que "os questionamentos do Serviço de Apoio à Bonificação por Resultados foram apenas sobre o cálculo inicial que é feito para o pagamento e que utiliza uma prévia das estatísticas de criminalidade".
Segundo a pasta, "trata-se de uma mera recomendação que não contesta a qualidade e a transparência dos números divulgados mensalmente pela SSP". De acordo com a secretaria, quando há a divulgação final das estatísticas de criminalidade, há uma conferência dos dados de pagamento.
Sobre a preocupação do serviço de apoio com relação à exigência do IMEI para registro de furto e roubo de celulares, a secretaria disse que a "informação só é obrigatória no registro por meio da delegacia eletrônica. Por isso, essa norma não prejudica o registro desses crimes".
Também por meio de nota, a Secretaria de Planejamento afirma que o "Serviço de Apoio à Bonificação por Resultados tem função de acompanhamento e seus pareceres não têm caráter deliberativo".
Afirmou também que os questionamentos feitos pelo serviço de apoio à Secretaria de Segurança Pública foram devidamente esclarecidos e que pontos levantados não interferiram nas metas propostas para o pagamento do bônus.