O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse na noite desta segunda-feira (30) que a jovem vítima de estupro coletivo na zona oeste do Rio será incluída no programa federal de proteção à testemunha.
A jovem de 16 anos já se encontra sob proteção do estado do Rio, no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, da Secretaria de Direitos Humanos do Estado. O ministro não deu detalhes sobre quando a jovem ficaria sob a proteção federal. Não se sabe ainda se ela será retirada do Estado do Rio.
De acordo com Moraes, o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, lhe disse que o caso está "praticamente resolvido", com o pedido de prisão temporária de seis suspeitos de terem participado do estupro da menor.
Moraes disse que diante da repercussão do caso, o governo federal pretende apresentar ao Congresso projeto de lei complementar que endurece a progressão de pena para condenados por estupro e outros crimes considerados hediondos.
O ministro lembrou que enquanto secretário de segurança de São Paulo já havia defendido a proposta. A ideia, segundo Moraes, não é mudar o tipo de pena para casos desse tipo, porque envolveria mudanças no código penal.
A inclusão de uma lei complementar que altere a lei de execuções penais poderia ser uma forma mais rápida de mudar a legislação. "O estupro já é uma das penas mais altas, por se tratar de crime hediondo. O que estamos discutindo é não o endurecimento da pena, mas do regime de progressão", disse.
De acordo com o Código Penal, para crimes considerados hediondos, a progressão da pena ocorre após o cumprimento de dois quintos, em caso de réu primário, e de três quintos, para reincidentes. A progressão ocorre quando o condenado apresenta bom comportamento dentro do sistema prisional.
"Não é razoável que alguém possa ter progressão de regime. Como em qualquer país civilizado do mundo, se a pessoa for condenada a 15 anos, que ela cumpra os 15 anos", disse, acrescentando que a medida poderia ser ampliada para outros tipos de crimes, não considerados hediondos.
Moraes esteve no Rio para reunião com o Comando Militar do Leste, que coordena as forças Armadas no Rio e no Espírito Santo, para discussão da operação de segurança da Olimpíada. A visita incluiu um sobrevoo de helicóptero às áreas onde serão realizados os jogos Olímpicos, de 5 a 21 de agosto, na capital fluminense.
O ministro afirmou que um contingente de nove mil homens da Força Nacional será empregado na segurança pública da cidade.
| Luiz Carlos Murauskas - 20.jun.2014/Folhapress | ||
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| O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes |
LAVA JATO
Moraes estava programado para dar uma coletiva de imprensa em um auditório da polícia do Rio, mas a programação foi alterada de última hora. A assessoria não informou o motivo da viagem de volta para Brasília às pressas.
Ele respondeu a questionamentos da imprensa em um púlpito improvisado no hall de entrada do CICC (Centro Integrado de Comando e Controle) da polícia do Rio, por 5 minutos e 39 segundos.
Após encerrar a entrevista, ele foi questionado duas vezes, sobre a Lava Jato e também sobre suspeita de nepotismo em seu ministério. O ministro deixou o local sem comentar.
Moraes deixou o local sem responder sobre o teor dos áudios do ministro da Transparência, Fabiano Silveira, em que faz críticas à Lava Jato ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.
Ele também não respondeu sobre a denúncia, publicada pela coluna Radar, do site da "Veja", de que nomeou para a Secretaria Nacional de Justiça o filho de um ex-sócio de seu escritório de advocacia.
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CRONOLOGIA DO CASO
21.mai.2016 - A adolescente é estuprada de madrugada no complexo de favelas São José Operário, zona oeste do Rio, após ir a um baile funk
24.mai.2016 - A vítima fica sabendo que um vídeo seu circula na internet e volta ao morro para falar com o chefe do tráfico e tentar reaver seu celular, que havia sido roubado
25.mai.2016 - A família da menina é avisada por um vizinho sobre a gravação, em que um grupo de homens, em meio a risadas, toca nas partes íntimas da garota e diz que ela foi violentada por "mais de 30". Em 2009, a lei 12.015 foi alterada e passou a considerar como estupro, além da conjunção carnal, atos libidinosos
26.mai.2016 - A jovem presta o primeiro depoimento à polícia, é medicada em um hospital e faz exames no IML (Instituto Médico Legal)
27.mai.2016 - Ela presta mais dois depoimentos à polícia, assim como dois dos suspeitos de participar do crime; a polícia localiza a casa em que o estupro aconteceu
28.mai.2016 - A então advogada da vítima, Eloísa Samy, pede à Promotoria do Rio o afastamento do delegado Alessandro Thiers. Segundo Samy, Thiers estava tratando o caso com "machismo e a misoginia"
29.mai.2016 - Pressionada, a Polícia Civil do Rio passa o comando das investigações à delegada Cristiana Bento, da DCAV (Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima); a pedido da família, a Defensoria Pública passa a defender a menina, que entra em programa de proteção do Estado
30.mai.2016 - Polícia Civil realiza operação para prender seis suspeitos de participar do crime; quatro continuam foragidos