A Justiça Federal em Santa Catarina determinou a demolição, desocupação e retirada de entulhos de "beach clubs" da badalada praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis.
Na decisão, o juiz Marcelo Krás Borges estipulou multas que vão de R$ 100 mil a R$ 10 milhões aos estabelecimentos. Ele também anulou todas as licenças, alvarás, autorizações e permissões emitidos aos "beach clubs". Cabe recurso à decisão de primeira instância.
"Beach clubs" é o nome dado a bares instalados na praia de Santa Catarina, uma das mais movimentadas da cidade. A medida, adotada porque esses estabelecimentos utilizam áreas de uso comum, deverá ser cumprida num prazo de 30 dias após a intimação, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.
O litígio no local teve início em 2008, quando moradores entraram com ação judicial contra os estabelecimentos por causa do barulho. A ação civil pública pedindo a retirada dos bares foi movida pela União, Associação dos Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional –condomínio residencial e resort localizado no norte da ilha– e pelo Ibama e Ministério Público Federal.
No final de 2015 e no começo deste ano, a Justiça já havia decidido em caráter liminar proibir a instalação de barracas, cadeiras, guarda-sóis e qualquer atividade dos bares nas areias.
"Como a ocupação foi realizada sem a existência de licença ambiental válida, é totalmente ilegal, gerando o dever de indenizar por cada ano que o meio ambiente foi prejudicado, impedindo-se a regeneração da vegetação nativa protegida pelo Código Florestal", escreveu o magistrado na sentença.
O juiz determinou ainda a recuperação das "áreas de marinha e de preservação permanentes, caracterizadas por vegetação de restinga, mediante a apresentação de um projeto de recuperação de área degradada, a ser submetido ao crivo do Ibama".
OUTRO LADO
Os estabelecimentos pertencem ao Jurerê Open Shopping, que anunciou que irá recorrer da sentença. "Me parece desarrazoada [não racional] a medida, além do que nós estamos falando de um empreendimento totalmente licenciado há anos, décadas atrás. A perícia atesta que houve todas as licenças", afirma o advogado Rafael de Assis Horn, que defende o empreendimento.
Para ele, os "beach clubs" são os únicos pontos de apoio para quem frequenta a praia, e a retirada dos bares irá prejudicar, especialmente, os turistas. "Os pontos têm movimento intenso, oferecem restaurante, cozinha e funcionam até as 22h na alta temporada. Eles fazem todo o atendimento de praia. É o local onde os turistas têm algum ponto de apoio, como banheiros. São banheiros privados, mas abertos ao público."
O advogado também afirma que a decisão irá gerar desemprego. "Nós estamos vivendo um momento de crise econômica e você vai demolir empreendimentos que geram receita para o município e movimentam a economia", diz. Segundo Horn, em cada um dos cinco pontos, trabalham 15 pessoas na baixa temporada, número que pula para cem na alta temporada.