A Superintendência-Geral do Cade (Conselho de defesa Econômica) instaurou um processo administrativo para investigar as condutas anticompetitivas praticadas por taxistas e entidades da categoria na tentativa de impedir a entrada do aplicativo Uber no mercado de transporte individual.
Os taxistas e as entidades, segundo o Cade, teriam usado de meios abusivos para excluir e barrar a entrada do Uber. Para o conselho, enquanto a legalidade do aplicativo não for esclarecida pelo governo, a empresa deve ser considerada uma concorrente como qualquer outra e não pode ser alvo de condutas anticompetitivas previstas na Lei de Defesa da Concorrência.
Na decisão, publicada na edição desta sexta-feira (20) no "Diário Oficial" da União, o órgão identificou que há evidências de que alguns taxistas teriam agredido e ameaçado motoristas e passageiros do aplicativo.
No dia 8 de agosto, um motorista de 22 anos do Uber foi sequestrado e agredido por taxistas no Itaim Bibi, área nobre da zona oeste de São Paulo. Em depoimento à polícia, ele disse ter sido atacado por 20 taxistas e forçado por quatro homens, um deles armado, a entrar em um táxi. Mantido refém por meia hora, ainda levou um soco na boca. Um taxista foi indiciado por suspeita de agredir o motorista.
"Essas ações teriam gerado um clima real de ameaça à atuação de rivais, o que poderia causar efeitos anticoncorrenciais de obstrução da entrada e do desenvolvimento da empresa no mercado, além de limitar a escolha dos consumidores. Os indícios sugerem que algumas entidades representativas dos táxis e seus dirigentes teriam contribuído de maneira relevante para a prática dessas condutas", disse, em nota, o órgão.
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O Cade também decidiu arquivar a denúncia da Associação Boa Vista de Táxi, apresentada em maio deste ano, contra o Uber. Segundo a associação, a empresa estaria "supostamente praticando concorrência desleal ao prestar o serviço de táxi de maneira irregular, atentando contra as legislações de trânsito, transporte e consumo". O órgão considerou que não é de sua competência o caso, pois "não diz respeito a nenhuma conduta anticompetitiva estabelecida pela lei antitruste".
A investigação teve início a partir de denúncia apresentada pela empresa Uber, pelo diretório central dos estudantes da UnB (Universidade de Brasília) e pelo diretório central dos estudantes do Centro Universitário de Brasília. O Cade, contudo, descartou a menção de que a "categoria de táxis estaria exercendo pressão abusiva sobre autoridades públicas para aprovar leis com intuito de barrar a entrada da empresa no mercado de transporte individual remunerado. Foram consideradas concorrencialmente legítimos, até o momento, as ações de taxistas no sentido de pleitear seus interesses junto ao Poder Público."
O Cade instaurou também um inquérito administrativo para apurar a representação da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados contra o Uber enviada este mês ao órgão. Segundo a comissão, a empresa estaria empregando meios ilícitos na tentativa de dominar o mercado de transporte individual remunerado –o que já ocorre em cidades dos Estados Unidos, onde a companhia opera há mais tempo.
Em nota, o Uber afirma que a ação do Cade vem após a empresa ter sido "alvo de dezenas de ações judiciais em diversos foros ao redor do país". "Ações essas, vale dizer, das quais a Uber segue batalhando para se defender."
"Continuaremos trabalhando com foco nos usuários e nos parceiros, para levar uma opção segura e acessível de transporte e uma opção digna de geração de renda a cada vez mais brasileiros", conclui a empresa.
