A Sabesp, estatal de água de São Paulo, recuou e divulgou nesta quinta-feira (15) os nomes das entidades que receberam intervenções para ficarem de fora de um eventual rodízio em São Paulo –que tem possibilidade baixa de ocorrer atualmente.

Ao todo, a estatal informou que são 544 pontos na Grande São Paulo, sendo 371 hospitais, 35 prontos-socorros, 3 delegacias, 22 unidades da Fundação Casa, 2 CDPs (Centro de Detenção Provisória), 19 presídios, 40 clínicas hemodiálise/hemodiálise, 36 hemodiálise/hospital e 16 unidades carcerárias.

As informações sobre procedimentos e projetos técnicos e operacionais do abastecimento hídrico de São Paulo foram classificadas como sigilosas pela estatal de água do governo Geraldo Alckmin (PSDB). Com o carimbo de "secreto", todos documentos sobre o tema seriam divulgados somente daqui a 15 anos, em 2030.

Locais que ficarão fora do racionamento

Depois do bloqueio aos documentos vir à tona, o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, afirmou que haveria reavaliação do período de sigilo de alguns dados operacionais da empresa.

Segundo Kelman, no início do ano, quando a Sabesp fez a lista de 492 locais que ficariam sem cortes de água, a Grande SP vivia a perspectiva não só de um rodízio, mas de um colapso de seu abastecimento –situação em que não seria possível fornecer água para a cidade, nem mesmo de maneira alternada.

O fato de os lugares que ficariam fora de um rodízio estar sob sigilo, de acordo com ele, foi uma escolha da Sabesp para proteger esses pontos na eventualidade de colapso. Como, para a estatal, não há mais esse risco, os dados foram divulgados nesta quinta.

Mesmo assim, disse Kelman, dados como detalhes de onde estão os canos da empresa e válvulas de controle deverão permanecer ocultos. Ele afirma que esse segredo visa a segurança de informações operacionais e do abastecimento público.

Em nota, a Sabesp disse que "informações sobre instalações subterrâneas da Sabesp são sigilosas para evitar eventuais atos de sabotagem ou vandalismo que colocariam em risco a vida, segurança ou saúde da população". A empresa também deverá explicar os critérios que a fizeram chegar a esta lista. Segundo Kelman, entre outros elementos, ela levou em conta a quantidade de pacientes em hospitais e a vulnerabilidade deles em cada ponto.

DOCUMENTOS SIGILOSOS

O carimbo de "secreto" se refere ao grau de sigilo previsto na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 2012 e permite a qualquer cidadão requisitar documentos do setor público. Os demais carimbos são "ultrassecretos" (25 anos) e "reservado" (5 anos) –esses prazos de sigilo ainda podem ser prorrogados por uma vez.

No caso da Sabesp, a classificação de sigilo foi feita após o portal "iG" ter solicitado, por meio dessa lei, a lista completa dos pontos da Grande SP que não teriam seu abastecimento interrompido durante a eventual implantação de um rodízio (corte do fornecimento de água). Esses pontos são, de acordo com a Sabesp, "prioritariamente" hospitais, clínicas de hemodiálise, além de delegacias e presídios.

Segundo o "iG", o portal solicitou os dados em março, por meio do SIC (Serviço Estadual de Informações ao Cidadão). A Sabesp negou o acesso à lista, alegando que a informação poderia trazer "ameaça ao sistema de abastecimento público de água", além de "enorme prejuízo à sociedade, podendo ensejar inclusive depredações e violência contra os órgãos do Estado".

Ao "iG" a estatal alegou ainda que detalhes de suas operações poderiam ser inclusive usadas no planejamento de ações terroristas que, mesmo em sob hipótese remota, não podem ser descartadas.

O portal buscou um recurso, mas, antes disso, a Sabesp classificou como "secretas" todas as informações sobre procedimentos e projetos técnicos e operacionais da empresa, o que impediu o acesso à essa lista dos locais que não teriam água cortada. O decreto, porém, não deixa claro quais seriam esses procedimentos e projetos, o que abre brecha à Sabesp para negar acesso a outras informações técnicas sobre a crise da água no Estado.

Essa decisão segue a mesma linha de decreto da Secretaria do Estado de Transportes Metropolitanos que, no ano passado, classificou como "ultrassecretos" documentos de trens e Metrô. A medida foi revogada na semana passada, após a Folha ter revelado o caso.

RODÍZIO DE ÁGUA

Um rodízio de água chegou a ser cogitado no início deste ano, no auge da crise. Mas, com as chuvas de fevereiro e março e a ampliação do racionamento (entrega controlada de água), a medida foi descartada, ao menos neste ano.

A identificação dos locais que não poderiam ficar sem água foi feita pela Sabesp para a elaboração de um "Plano de Contingência" exigido por prefeitos da Grande SP. O plano, no entanto, está engavetado na gestão estadual. Alckmin chegou a chamá-lo de "papelório inútil".

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LIGAÇÕES SIGILOSAS

Sabesp decreta sigilo de dados por 15 anos

Motivos para o sigilo
> Risco à vida, à segurança ou à saúde da população
> Risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico
> Risco à segurança de instituições ou de altas autoridades

Sigilo do Metrô
> O sigilo nos dados da Sabesp é revelado cinco dias após a gestão Alckmin revogar a medida que tornou sigilosos centenas de documentos sobre o transporte público metropolitano de São Paulo

Locais que já estão recebendo ligações diretas
> Hospitais
> Presídios
> Delegacias

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CRONOLOGIA
Sabesp impõe sigilo sobre dados de abastecimento ininterrupto na Região Metropolitana de SP

25.mar
Reportagem do iG pede a listagem de 492 "pontos prioritários" que não podem ficar sem água

24.abr
Após se negar a passar os dados, Sabesp informa que a lista dá prioridade a áreas de segurança pública e saúde

11.mai
Após recurso à Ouvidoria-Geral do Estado por descumprimento de prazos, Sabesp alega que os dados não seriam divulgados a fim de evitar riscos "num cenário hipotético de rodízio drástico"

16.mai
Sabesp decreta sigilo de 15 anos sobre parte de dados operacionais da companhia

30.mai
Decisão é divulgada no Diário Oficial do Estado e livra a Sabesp de prestar qualquer informação sobre "procedimentos e projetos técnicos e operacionais" e "informações técnicas e localização de redes de água e esgoto, equipamentos e instalações de sistemas operacionais"

13.set
Sabesp afirma que irá rever prazo de sigilo e divulgará lista de locais privilegiados

Fontes: Lei Federal 12.527/2014, decreto 58.052/2012