Em meio ao embate entre taxistas e o aplicativo Uber em São Paulo, um processo que pode cassar 34 mil licenças de táxi e determinar uma licitação para transporte individual está travado na Justiça há quatro anos.
O pedido de abertura de uma concorrência para o serviço de taxista é consequência de um inquérito do Ministério Público Estadual sobre o mercado clandestino de alvarás, que também é alvo de apuração da Câmara Municipal de São Paulo.
Os alvarás são emitidos por meio de sorteio pela prefeitura. O último ocorreu em 2012.
A Promotoria diz que, por se tratar de serviço público, a concorrência é obrigatória, o que a gestão contesta com o argumento de que atende a leis municipal e federal.
O promotor Silvio Marques, que entrou com a ação civil pública que pede a licitação, obteve uma liminar no Tribunal de Justiça que suspendia os alvarás em 2013. Porém, no ano passado, o juiz Alberto Muñoz, da 13ª Vara da Fazenda Pública, julgou a ação improcedente. Com isso, a liminar perdeu efeito.
Clique no infográfico: Alvará de táxi
O processo agora seguirá para o Tribunal de Justiça, que deve julgar novos recursos até o final do ano. Em 2014, o TJ chegou a autorizar a renovação de alvarás.
O impasse coloca mais lenha na fogueira da polêmica táxi versus Uber. Sem autorização da prefeitura, o aplicativo –que disponibiliza motoristas autônomos para transporte privado– segue irregular na cidade.
Hoje a serviço do Uber, ex-adeptos do esquema de alvarás ouvidos pela Folha dizem que se livraram de pagar ilegalmente para donos de licença para trabalhar como taxistas. Entre 2012 e 2014, um grupo de taxistas foi à Promotoria para delatar o esquema.
Em depoimentos aos quais a Folha teve acesso, taxistas dizem que o esquema é facilitado por dois funcionários do DTP (Departamento de Transportes Públicos).
O promotor Silvio Marques afirmou, porém, que não há provas de participação dos funcionários, já que os delatores deram apenas apelidos.
Um alvará só pode ser transferido por meio de doação, o que deve ser feito na sede do DTP, com a presença do doador e do beneficiado.
De acordo com as testemunhas, porém, logo após o departamento autorizar a transferência, o futuro dono do alvará faz o pagamento ao ex-proprietário –valor que pode chegar a até R$ 180 mil.
O mesmo ocorre nos aluguéis. Outra testemunha que atua como taxista diz que paga R$ 1.800 por mês para ser o segundo motorista. A lei municipal prevê a possibilidade do chamado preposto, mas sem pagamento.
DESPACHANTES
De acordo com os denunciantes, as negociações de alvará geralmente são intermediadas por despachantes, que ganham uma comissão.
A prefeitura informou que de 2012 a 2015 foram abertos 281 processos de cassação de alvarás e condutax (espécie de habilitação para dirigir táxi) por denúncias de compra e venda dos documentos. Desse total, 128 acabaram em cassação de alvará.
A gestão diz que mantém o direito de transferência gratuita de alvará entre terceiros, com base em lei federal, e que tem um procedimento interno em andamento para apurar as denúncias apresentadas ao Ministério Público.
-
LICENÇA PARA TRANSPORTAR
R$ 180 mil
é o valor máximo de?negociação de venda no mercado clandestino
281 processos de cassação
por suspeita de venda de alvará ocorreram entre 2012 e 2015
128 deles
(45,6%) resultaram em cassação
34 mil
é o número de alvarás na cidade
Fontes: Prefeitura e Secretaria Municipal de Transportes