O presidente nacional do PV, deputado José Luiz Penna (SP), diz que se enganou ao votar a favor da redução da maioridade penal para 16 anos.
Saiba como cada deputado votou
Ele discursou contra a emenda na noite desta terça-feira (30). Quando a votação foi encerrada, o painel eletrônico da Câmara registrou seu voto a favor da redução da idade penal.
"Pois é, rapaz. Sinceramente, não sei o que aconteceu. Assumo que vacilei", disse o deputado à Folha, nesta quarta-feira (1º).
Além de Penna, mais uma deputada do PV, Leandre dal Ponte (PR), votou a favor da redução da maioridade. Os outros cinco votaram contra a mudança na Constituição.
O presidente do partido disse ter apresentado um requerimento à direção da Câmara para retificar o voto.
"Foram mais de seis horas de sessão, o cansaço era grande. Estou disposto a corrigir. Seria impensável votar a favor da redução. Isso é imoral", afirmou.
Por pouco, o erro não produz efeitos maiores. Faltaram apenas cinco votos para a aprovação da emenda, que é patrocinada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Penna comanda o PV desde 1999. Por divergências com o grupo dele, a ex-senadora Marina Silva deixou o partido após a disputa presidencial de 2010.
VOTAÇÃO
A Câmara rejeitou na madrugada desta quarta a proposta de reduzir a maioridade de 18 para 16 anos por 303 votos favoráveis, 184 contrários e 3 abstenções. Apesar da maioria de votos a favor, as regras determinam que uma PEC, por fazer mudanças na Constituição, precisa de um mínimo de 308 votos favoráveis para ser aprovada. Faltaram apenas cinco votos para que a mudança fosse aprovada.
O texto votado na madrugada visava reduzir a maioridade penal para crimes hediondos (como estupro e latrocínio) ou equiparados (como tráfico de drogas), homicídio doloso (quando há intenção de matar), roubo qualificado (quando há uso de arma de fogo, por exemplo) e lesão corporal grave ou seguida de morte.
Ao fim da votação, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), defendeu que a Câmara instale, o mais rápido possível, uma comissão especial para analisar mudanças no ECA para aumentar o tempo de punição para menores infratores e penas mais duras para adultos que aliciem jovens com menos de 18 anos para o crime.
Já nesta quarta, o senadores também indicaram que pretendem criar um grupo para analisar todos os projetos em tramitação na Casa sobre o assunto.