A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta terça-feira (31) mais um projeto com o objetivo de endurecer a legislação penal. Dessa vez, houve o aumento da punição prevista para o roubo de armas e para a explosão de caixas eletrônicos.
O texto ainda tem que ser votado pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.
Hoje a legislação prevê pena de 2 a 8 anos para o furto do dinheiro de caixas eletrônicos mediante explosão. A proposta aprovada na Câmara eleva a pena mínima para 3 anos.
| Zanone Fraissat - 05.fev.15/Folhapress | ||
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| Criminosos explodem caixa eletrônico em posto de gasolina na Vila Mariana, zona sul de São Paulo |
Além disso, amplia de um terço à metade a pena prevista para o roubo de armas de fogo, munição ou acessórios explosivos, crime hoje punido com prisão de 4 a 10 anos.
A pedido de governadores como Geraldo Alckmin (PSDB-SP), a Câmara tentou aprovar o aumento da pena também para pessoas que sejam pegas portando material explosivo sem autorização ou em desacordo com a lei. Sob o argumento de que essa proposta tramitou de forma relâmpago, sem o tempo de discussão adequado, o PT barrou a iniciativa.
De acordo do com o relator do projeto no plenário, Nilson Leitão (PSDB-MT), a intenção do PT foi proteger manifestantes eventualmente pegos nessa situação.
Sob o comando de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e com o apoio da chamada "bancada da bala", a Câmara votou nos últimos dias projetos que elevam a punição para crimes contra policiais, idosos e para aqueles que usam adolescentes nos delitos, entre outros.
Nesta terça, a Comissão de Constituição e Justiça autorizou a continuidade da tramitação do projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.