A Justiça Federal reiterou a decisão liminar que obriga a ANA (Agência Nacional de Águas) e o Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) a limitar a retirada de água do sistema Cantareira para que seja preservado o mínimo de 10% do volume útil até o começo da nova estiagem, prevista para 30 de abril.
A medida força a Sabesp a parar de retirar água dos reservatórios para abastecimento da população da Grande São Paulo, fazer obras para levar água de outros sistemas ou até mesmo reduzir a quantidade de pessoas dependentes do Cantareira, atualmente 6,5 milhões, afirmou o professor da Unesp Jefferson Nascimento de Oliveira, especialista em recursos hídricos.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), criticou a decisão e afirmou que o Estado vai recorrer. "É um absurdo você ter 200 bilhões de litros e deixar as pessoas sem água. Isso é inimaginável", afirmou o tucano, na manhã desta quinta-feira (5) durante evento em Jaguariúna (a 123 km de São Paulo). Já a Sabesp informou ser "impossível" atender a decisão.
A liminar foi obtida pelo Ministério Público Estadual e Federal em outubro do ano passado, na Justiça Federal de Piracicaba (a 160 km de São Paulo). Mas, dias depois, a decisão foi suspensa porque a Justiça afirmou que o juiz local não tinha competência para analisar o caso. Em fevereiro, no entanto, a decisão foi mantida pela Justiça Federal em São Paulo –e divulgada somente nesta quarta (4).
Rubens Fernando Alencar e Pilker/Folhapress
Na prática, os dois órgãos reguladores terão de obrigar a Sabesp a recuperar as duas cotas do volume morto, que somam 287,5 bilhões de litros de água, mais cerca de 100 bilhões de litros, correspondentes a 10% do volume útil dos reservatórios. O objetivo é evitar prejuízos aos rios das bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Hoje, por causa da seca, a Sabesp já retira um valor menor que o permitido. É a água do volume morto, que fica abaixo do ponto de captação. Segundo o governador, são enviados de 14 a 15 mil litros de água por segundo para abastecimento público na Grande São Paulo e 2.000 litros de água por segundo para os rios do interior paulista.
A licença garante mais que o dobro disso: 33 mil litros de água por segundo para a Grande SP e 5.000 litros por segundo para o interior. Porém, com a seca, esse número tem sido menor. Para os rios Jaguari e Atibaia, por exemplo, a vazão nesta quinta foi de 450 litros por segundo. Já para São Paulo alcançou 11,6 mil litros por segundo.
A promotora de Justiça Alexandra Faccioli Martins, uma das autoras da ação junto com a Procuradoria Federal, informou que caso não seja possível cumprir a meta, é necessário que o Daee e a ANA, junto com a Sabesp, fixem um valor para manter as condições de abastecimento na estiagem deste ano.
"O importante é que seja definido um volume-meta para o período de estiagem. A Sabesp ainda não apresentou um plano de contingência. Se houver o esgotamento do Cantareira, a região de Campinas terá um colapso hídrico", disse ela.
Em caso de descumprimento, os diretores dos órgãos podem ser responsabilizados pelos crimes de desobediência e prevaricação, com pena de até seis meses de prisão e multa.
"O esforço perante a seca foi e está sendo feito. Adotamos bônus para quem economiza água, colocamos válvula para reduzir a pressão, tudo para garantir o abastecimento da população", afirmou Alckmin.
O Daee informou, em nota, que a Procuradoria-Geral do Estado está recorrendo da decisão da Justiça Federal. A direção da ANA informou que ainda não foi notificada da decisão, mas que vai analisá-la quando isso acontecer.