A Câmara aprovou em primeira votação o projeto de lei que institui multa de R$ 1.000 para quem for flagrado lavando carros ou calçadas com água tratada na cidade de São Paulo. A medida, porém, esbarra na falta de fiscais e na ausência de um plano da prefeitura para fazer valer a lei.
A cidade tem cerca de 500 agentes vistores, responsáveis por fiscalizar obras na cidade, que deverão assumir a função.
Com isso, cada servidor teria de verificar o desperdício em ao menos 6.000 dos 3 milhões de imóveis da cidade caso o texto, que ainda passará por uma segunda votação, seja sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT).
A gestão não definiu se a fiscalização será baseada em denúncias ou por meio de agentes responsáveis apenas por vigiar os "gastões."
Criado pelos vereadores da CPI da Sabesp, que investigam a crise da água, o projeto deve voltar a ser apreciado com alterações propostas pelo prefeito. O texto já aprovado prevê a autuação imediata, no momento do flagrante.
A gestão Haddad quer, porém, dar um tom educativo à lei, com uma advertência antes da primeira multa.
O valor também mudaria. Começaria em R$ 250 e aumentaria conforme a reincidência, até chegar a R$ 1.000. "É uma lei impossível de ser cumprida. Não há estrutura de fiscalização", diz Maria Claret Fortunato, presidente do Sindicato dos Agentes Vistores de São Paulo.
Não está claro também como será a aplicação da multa. O projeto não explica, por exemplo, se será o dono do imóvel que terá de pagar.
De acordo com os parlamentares, isso será definido na regulamentação.
"A multa é para constranger quem desperdiça, não tem intenção de arrecadar", afirma Mário Covas Neto (PSDB), um dos autores do texto.
'PACOTÃO'
A multa faz parte de uma série de projetos que o Legislativo desengavetou logo na primeira sessão, na terça (3).
Também passaram em primeira votação outras nove propostas, que preveem, por exemplo, a regulamentação do reúso de água em lava-rápido, postos de gasolina e escolas, o desconto no IPTU para quem tiver sistema de captação de água da chuva no imóvel e a instalação de privadas que usem menos água.
Em nota, a prefeitura diz que acompanha os trabalhos da Câmara e que ainda analisa o projeto que prevê a multa por desperdício.
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PERGUNTAS E RESPOSTAS
Em quais casos a multa será aplicada?
Pessoa flagrada lavando carros ou calçadas com água tratada. Se o acusado alegar que usava água de reúso, terá que apresentar provas disso. Em caso de reincidência, o valor da punição (R$ 1.000) pode dobrar
Quando a lei passará a valer?
O projeto foi aprovado ontem (4/2) em 1ª votação. Nas próximas semanas, deve ocorrer a 2ª votação. Se aprovado, o texto segue para sanção ou veto do prefeito
A multa será a única forma de punição?
Sim, de acordo com o texto aprovado ontem na Câmara. Isso pode mudar na 2ª votação porque a gestão Haddad prefere aplicar antes uma advertência, e só depois a multa
Quem terá de arcar com a multa?
Não está claro seria o dono do imóvel onde ocorreu a autuação
Quem vai fiscalizar?
Cerca de 500 fiscais da prefeitura, já responsáveis por fiscalizar obras na cidade. Não está definido se a fiscalização também se dará por meio de denúncias