A presidente Dilma Rousseff confirmou nesta segunda-feira (22) que irá sancionar ainda hoje a lei que prioriza a guarda compartilhada dos filhos de pais separados. A presidente, no entanto, afirmou não saber ainda se fará algum veto à proposta por não ter lido a íntegra do texto do projeto aprovado pelo Congresso no fim de novembro.
Dilma foi questionada sobre a medida ao final de um café da manhã de fim de ano com jornalistas no Palácio do Planalto.
Na semana passada, a Folha adiantou que a presidente iria sancionar a lei até o dia 22 de dezembro, prazo limite para aprovação.
Pela proposta aprovada, se não houver acordo entre os pais em relação à guarda, o juiz deve determinar prioritariamente que ela seja compartilhada. A exceção prevista vale para casos em que o pai ou a mãe declarar que não deseja a guarda do filho.
O projeto altera o Código Civil que, atualmente, determina que a guarda unilateral deve ser concedida ao genitor que revele "melhores condições" para exercê-la.
| Moacyr Lopes Junior/Folhapress | ||
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| Santiago, 2, brinca com os pais, Elise Guedes e Franco Zampese, que decidiram dividir a guarda do filho |
Técnicos do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos já se posicionaram a favor da proposta. O parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) também foi favorável à lei, segundo a Folha apurou. O prazo limite para a sanção é esta segunda.
Desde que a proposta foi aprovada pelo Legislativo, as caixas de e-mail dos gabinetes do Planalto passaram a ser inundadas com mensagens favoráveis à regra.
Ministros e auxiliares presidenciais avaliam que seria um desgaste desnecessário o governo se posicionar contra a medida, sobretudo por se tratar de uma iniciativa do Congresso, além de uma demanda de diversos setores da sociedade. Grupos de juízes, entretanto, enxergam a lei como uma interferência excessiva e pressionam pelo veto.