A agência federal que regula o uso da água afirmou nesta quarta (15) que a Sabesp descumpriu o limite de retirada de água autorizado, avançando sem permissão sobre a segunda cota do chamado "volume morto" de uma das represas do sistema Cantareira.
A marca desrespeitada também estava estabelecida em decisão judicial, diz a ANA (Agência Nacional de Águas).
O objetivo das restrições da agência na captação é preservar as reservas do sistema, em meio à maior crise de sua história. Já a Sabesp diz que a imposição limita sua operação.
| Editoria de Arte/Folhapress |
 |
A agência afirma ter feito uma medição na terça (14) em que constatou que a represa Atibainha, em Nazaré Paulista (64 km de SP), está abaixo do limite de captação.
A reserva abaixo desse ponto já é considerada a segunda parte do "volume morto" (água que, por estar abaixo do ponto de captação, precisa ser retirada por bombas).
A medição da ANA é diferente da divulgada em boletim da Sabesp para o mesmo dia (veja quadro). O ofício da agência mostra fotos da régua de medição, apontando que o volume da água está abaixo do autorizado.
Em nota, a Sabesp argumenta que ainda há, em todo o sistema Cantareira, o correspondente a 23% da primeira cota do "volume morto". A empresa também nega ter descumprido ordem judicial.
A ANA cita decisão liminar da Justiça Federal que estabelece que é necessário que a Sabesp ateste a impossibilidade de abastecimento da região metropolitana para usar o segundo "volume morto" do sistema, o que, segundo a agência, não aconteceu.
Na ação, o juiz afirma que, se descumprido o limite autorizado, funcionários da Sabesp, da ANA e do departamento de águas paulista (Daee) podem responder à acusação de desobediência ou prevaricação.
De acordo com a ANA, o pedido da Sabesp para usar o segundo "volume morto", feito no início de outubro, ainda não foi autorizado nem pela agência federal nem pelo Daee.
A previsão da Sabesp é que a primeira cota do "volume morto" de todas as represas que compõem o sistema Cantareira acabe em novembro.
A ANA ressalta no documento que a empresa precisaria de autorização mesmo que quisesse compensar o nível mais baixo da Atibainha com um volume maior nas outras represas do sistema.
Para uma mudança nos limites, a estatal deveria apresentar justificativas à agência.
VISTORIA
A ANA cobra que seja feita uma vistoria nos demais reservatórios do sistema para "verificação de sua real situação hídrica". A agência também solicita ao Daee que tome as medidas cabíveis em caráter de urgência.
O Estado não se pronunciou. (DIMMI AMORA, ARTUR RODRIGUES E EDUARDO GERAQUE)