O massacre no complexo prisional de Pedrinhas, em São Luís, evidenciou a crise do sistema carcerário do Maranhão e do país e expõe agora as deficiências da investigação policial.
De 60 presos mortos dentro das celas de Pedrinhas em 2013, a polícia não sabe o que ocorreu em pelo menos 38 casos (63% do total).
O governo Roseana Sarney (PMDB) informou à Justiça o andamento dos inquéritos, em documento obtido pela Folha. Em alguns casos, a Polícia Civil não sabe nem o nome correto da vítima.
Nos outros 22 inquéritos, a polícia identificou autores em nove casos. Os 13 restantes não são citados no material enviado à Justiça.
Após a revelação da crise em Pedrinhas, no começo deste ano, o complexo prisional se tornou símbolo da violência nas cadeias do Brasil.
Entidades internacionais entraram no circuito, cobrando do Brasil resultados nas apurações desses crimes.
O horror na prisão alcançou projeção internacional após a divulgação do nível da violência no local -retratado, por exemplo, em vídeo publicado pela Folha em que detentos registram a decapitação de outros presos.
Mais sete detentos morreram neste ano em Pedrinhas. A Procuradoria-Geral da República estuda se pedirá intervenção federal no Maranhão diante da situação.
| editoria de arte/folhapress | ||
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'LEI DO SILÊNCIO'
O levantamento dos casos é um resumo da Polícia Civil, de janeiro deste ano, sobre a situação dos inquéritos.
Dos 38 casos com autor "a esclarecer", 37 são de homicídio e um de morte acidental. Em todos, a polícia pede à Justiça mais prazo de apuração, mesmo para mortes ocorridas em janeiro de 2013.
A superintendente da Polícia Civil em São Luís, Katherine Lima, disse que a principal dificuldade para chegar aos assassinos de
Pedrinhas é a chamada "lei do silêncio".
"Os presos sempre falam que estavam dormindo, que não viram nada", afirmou.
A delegada também responsabilizou a Sejap (Secretaria da Justiça e da Administração Penitenciária) pela demora nos inquéritos.
"[A Sejap] demora a apresentar presos ou simplesmente não apresenta, não responde a pedidos dos delegados, não fornece imagens [internas de segurança]", disse.
A Sejap não se manifestou.
| Marlene Bergamo - 10.jan.14/Folhapress | ||
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| Detentos participam de culto religioso no complexo de Pedrinhas, onde 60 presos morreram em 2013 |
Para o defensor público Paulo Rodrigues da Costa, falta investimento para apurar crimes em presídios. "Como o efetivo policial é pequeno, já há deficiência para apurar crimes fora da prisão."
O índice de homicídios elucidados em Pedrinhas em 2013 (15% do total) está próximo ao de outras regiões do país, afirma Sérgio Adorno, coordenador do Núcleo de Estudos de Violência da USP.
Segundo Adorno, a falta de provas técnicas e a fragilidade dos testemunhos dificultam a solução dos casos. "Para o coletivo [social], o custo do crime parece baixo."
No Estado de São Paulo -que apresenta padrão de resolução um pouco acima da média das demais regiões do país-, o índice de elucidação de homicídios dolosos é de 38%, segundo o governo Geraldo Alckmin (PSDB).
Questionada, a polícia maranhense não respondeu sobre o índice geral de elucidação de homicídios no Estado.