O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, rebateu nesta quarta-feira (30), as acusações de que o governo federal tem se omitido na crise que envolve os governos do Acre e de São Paulo em relação à imigração de milhares de haitianos.
Cardozo afirmou que a pasta tem trabalhado com o governo do Acre há mais de um ano e meio para encontrar soluções para o acolhimento dos imigrantes que chegam ao país pelas fronteiras do Estado. No entanto, o ministro afirmou que a estratégia federal teve que ser reorganizada após o fechamento do abrigo que existia na cidade de Brasileia, perto da fronteira com o Peru.
"Até então nós estávamos tratando do caso em uma outra direção. Quando o governo do Acre decide unilateralmente fechar o abrigo de Brasileia e enviar os haitianos para sua capital e para outros estados, obviamente o governo federal tem que reanalisar essa situação", disse.
De acordo com Cardozo, o governo federal estava dialogando com o estado no sentido de criar condições para o recebimento dos imigrantes, com a reforma do abrigo de Brasileia, o controle de entrada no Acre e até mesmo a proposição de um convênio que foi enviada à Secretaria de Direitos Humanos do Estado mas ainda sem resposta.
"Baixamos normas para evitar que coiotes trouxessem pessoas entrando pelo Acre. Através do Itamaraty ampliamos o acesso a vistos emitidos em Porto Príncipe (capital do haiti) para que os haitianos pudessem entrar regularmente no país e evitar que houvesse uma concentração no Acre. Então dizer que houve omissão é não se lembrar minimamente que eu inclusive estive no local para discutirmos medidas para o caso", afirmou Cardozo.
Os imigrantes que entram pelo Acre estão sendo enviados para outras unidades da federação, principalmente São Paulo. Desde 2011, 2.000 haitianos chegaram a São Paulo. No último mês, no entanto, 500 chegaram à cidade vindos do Acre.
Como a Folha mostrou, o governo do Acre gastou R$ 1,6 milhão no fretamento de 50 ônibus para enviar a São Paulo cerca de 2.200 imigrantes, entre eles senegaleses, dominicanos e, principalmente, haitianos.
As medidas têm gerado uma crise entre os governos dos dois estados que acusam o governo federal de ser omisso em relação ao problema.
Na semana passada, a secretária de Justiça do Estado de São Paulo, Eloisa Arruda, chamou de "irresponsável" a conduta do governo e acusou o governador Tião Viana (PT) de agir como "coiote" e facilitar a ação de aliciadores de trabalho escravo ao "soltar nas rodoviárias" da capital paulista os refugiados "que não falam a língua nem têm documentação trabalhista". Já o petista afirmou que a "elite paulistana" é "higienista" por não querer que o Acre envie haitianos para o Sudeste.
Para Cardozo, o crescimento do fluxo imigratório para o Brasil é um fenômeno recente que irá demandar um rearranjo nas políticas nacionais para o setor. "O problema da migração para o Brasil é um problema novo. Sempre tivemos situações inversas quando os brasileiros queriam ir para o exterior. O governo está se debruçando sobre essa nova situação que deverá ficar ainda mais acentuada nos próximos anos", disse.
Para o ministro, o país terá que reformar a sua legislação sobre imigração e criar um órgão central para tratar da questão. No entanto, ele ressaltou que as propostas ainda são "teses" que precisam ser melhor discutidas pelo governo. "O Estatudo do Estrangeiro é antigo. Temos que ter órgãos capacitados e de política central para imigração. Sobre tudo isso, nós estamos estudando", afirmou.
O ministro deverá se reunir em Brasília na próxima terça-feira (6) com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e com o prefeito da capital, Fernando Haddad (PT), para discutir uma estratégia de acolhimento dos imigrantes que estão indo para o estado. O convite foi feito diretamente por Cardozo na tarde de ontem.
Cardozo está reunido nesta tarde com ministros de outras 8 pastas na Casa Civil para discutir estratégias para a crise. Foram convidados a Casa Civil, os ministérios das Relações Exteriores, do Trabalho, do Desenvolvimento Social, da Saúde, da Educação e da Integração Nacional. Cardozo afirmou ainda que ontem técnicos das diversas pastas fizeram uma reunião prévia para tratar do assunto. "Vamos discutir uma estratégia para dar início às conversar com os governos estaduais, começando com São Paulo, o que me parece a única de forma de ter uma solução", disse.
Ontem, o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), protocolou dois requerimentos de convocação dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Direitos Humanos) para que prestem esclarecimentos sobre as condições dos imigrantes haitianos que entram no Brasil pelo Acre.
Cardozo afirmou que não terá nenhum problema em ir ao Congresso. "Estou sempre a disposição. Não precisam nem me convocar. Se convidado for, lá estarei", disse.