O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), afirmou nesta segunda-feira (28) que protocolará amanhã dois requerimentos de convocação dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Direitos Humanos) para que prestem esclarecimentos sobre as condições dos imigrantes haitianos que entram no Brasil pelo Acre.
Um intenso fluxo migratório tem causado um mal-estar entre os governos de São Paulo e do Acre. Para o deputado, o Brasil deve receber os haitianos porque é signatário de tratados internacionais mas acusa o governo federal de se omitir na questão provocando o conflito entre os Estados.
"O fluxo migratório de haitianos para o Brasil ocorre há quatro anos e o governo Dilma não agiu como deveria para dar condições mais dignas de recolhimento a esses refugiados. Dar documentação apenas é insuficiente: eles precisam ter onde morar, trabalhar, tocar a vida. Essa omissão, que já é inadmissível, está provocando um outro grave problema, que é um confronto federativo", afirmou Imbassahy em nota.
Os imigrantes que entram pelo Estado estão sendo enviados para outras unidades da federação, principalmente São Paulo. As passagens, segundo a administração acriana, estão sendo pagas pelo Ministério de Desenvolvimento Social.
Desde 2011, 2.000 haitianos chegaram a São Paulo. No último mês, no entanto, 500 chegaram à cidade vindos do Acre.
Na semana passada, a secretária de Justiça do Estado de São Paulo, Eloisa Arruda, chamou de "irresponsável" a conduta do governo e acusou o governador Tião Viana (PT) de agir como "coiote" e facilitar a ação de aliciadores de trabalho escravo ao "soltar nas rodoviárias" da capital paulista os refugiados "que não falam a língua nem têm documentação trabalhista".
Já o petista afirmou que a "elite paulistana" é "higienista" por não querer que o Acre envie haitianos para o Sudeste.
Os requerimentos serão apresentados nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Direitos Humanos e Minorias. O deputado também promete acionar a ACNUR, agência da ONU para refugiados, para denunciar o problema e as condições a que, segundo ele, os haitianos estão submetidos, sem assistência federal adequada.