O Ministério Público vai pedir à Justiça a exumação de corpos enterrados como de indigentes apesar de terem sido encontrados com RGs. O pedido fará parte da ação coletiva que será aberta em nome das famílias que tiveram parentes enterrados nessas circunstâncias.
Outras providências que serão pedidas pelo Ministério Público são: exame de DNA (para comprovação da pessoa), o traslado para o túmulo de preferência da família, mudança dos registros oficiais (que constam a indigência) e a indenização em dinheiro aos familiares.
Conforme a Folha revelou hoje, nos últimos 15 anos, cerca de 3.000 pessoas foram enterradas em valas públicas como indigentes mesmo estando identificadas, muitas delas com o RG no bolso. Algumas dessas famílias buscavam parente morto há 14 anos.
Com a descoberta, os promotores, que fizeram uma reunião na tarde de hoje, também querem a mudança dos procedimentos adotados pelo governo paulista para criar mecanismo de comunicar as famílias e suspensão dos enterros de indigentes com RG.
As pessoas enterradas como indigentes apesar de estarem com a documentação saíram do SVO (Serviço de Verificação de Óbitos), órgão ligado Faculdade de Medicina da USP, que mandou para vala pública os corpos não reclamados no prazo de 72 horas.
A direção do órgão se vale de uma norma estadual que permite enterrar os corpos não reclamados nesse prazo. O grande problema, detectado pela Promotoria, é que grande parte das famílias não foi comunicada da existência do corpo. Assim, os parentes ficam em eterna procura.
O secretário da Segurança Pública Pública, Fernando Grella Vieira, disse, porém, que o governo não deve alterar a regra de 72 horas, até por falta de geladeira suficientes.
O SVO alega que segue a norma que não obriga o serviço a comunicar as famílias. Até por isso não tem equipe para fazer avisos. Diz, porém, que está disposto seguir as orientações da Promotoria.
A promotora Eliana Vendramini agora deverá levantar no restante do Estado como foram feitos o enterro de pessoas não reclamadas. Se forem detectados casos semelhantes à capital, a Promotoria vai estudar se incluirá os casos na ação principal ou outras ações separadas.
A ação deve deixar de fora os casos de família que abandonaram deliberadamente os corpos dos parentes. Para isso, a Promotoria solicitou informações de registro de desistência.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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