A Galileo Administração de Recursos Educacionais, mantenedora da Universidade Gama Filho e da UniverCidade, no Rio, informou hoje ter entrado com ação na Justiça Federal contra o Ministério da Educação e seu ministro, José Henrique Paim Fernandes, e o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, pedindo indenização de R$ 6,911 bilhões por danos materiais causados pelo descredenciamento das instituições, em janeiro.
A ação inclui, ainda, o secretário de regulação e supervisão da educação superior do Ministério, Jorge Rodrigo Araújo Messias.
A Galileo alega, na ação, que o valor foi calculado com base nas mensalidades dos cursos, projetando as perdas com base nas receitas estimadas de 15 anos de funcionamento.
As duas instituições vinham, nos últimos anos, enfrentando problemas financeiros e administrativos. Atrasos nos pagamentos de professores e servidores afetaram o cronograma de aulas. No ano passado, segundo estudantes, houve apenas seis meses letivos. O descredenciamento afetou 10,8 mil alunos na Gama Filho, dos quais 2 mil no curso de Medicina, mais 6,3 mil alunos da UniverCidade.
O escritório MCP Peixinho, Cacau & Pires Consultores e Advogados Associados, que tem defendido os sócios da Galileo Educacional, ingressou com a ação na 5ª Vara de Justiça Federal no dia 28 de fevereiro.
No entendimento da Galileo Educacional, o processo de descredenciamento ocorreu por meio de "julgamento sumário, de natureza discricionária, em menos de 30 dias de abertura do processo administrativo". Para o grupo, a decisão foi desproporcional em relação aos problemas apresentados.
Os administradores sustentam, ainda, que o ministério tinha conhecimento da situação da instituição e do plano de reestruturação financeira que estava em curso para tentar salvar o grupo.
A Galileo ressalta, na ação, o fato de o descredenciamento ter ocorrido com semestre letivo em curso e também de a decisão do Ministério da Educação ter causado a demissão de 2,6 mil pessoas. Alega, ainda, que as instituições afetadas possuíam "comprovada qualidade acadêmica" e que faltaram critérios objetivos na pena de descredenciamento.
"O ato administrativo que aplicou a penalidade do descredenciamento da Universidade Gama Filho e da UniverCidade não exterioriza os motivos que levaram o MEC a aplicar a referida penalidade", afirmam os advogados na ação.
Ainda este mês, o Ministério da Educação vai confirmar as instituições escolhidas para receber, por meio de transferência assistida, os alunos das duas instituições descredenciadas.
OUTRO LADO
O ministério da Educação informou por meio de nota que ainda não foi citado na ação judicial. De acordo com o MEC, caberá à AGU (Advocacia Geral da União) demonstrar, na tese de defesa, "a absoluta legalidade do procedimento administrativo que culminou com o descredenciamento da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade, mantidas pelo Grupo Galielo Educacional". O ministério afirmou que no processo de descredenciamento foi assegurado o amplo direito à defesa ao grupo e lembrou que o procedimento administrativo sobre o assunto foi iniciado em novembro de 2012.
"Tendo, portanto, sido oferecido, por mais de um ano ao Grupo Galileo, a oportunidade de correção dos problemas acadêmicos e administrativos, verificados por ocasião de 7 visitas 'in loco' realizadas por comissão de especialistas designada pelo MEC ao longo de 2013. Com efeito, o descredenciamento das duas instituições considerou o grave risco à formação dos estudantes, notadamente pelo prejuízo imputado aos alunos pelos longos períodos sem aula no ano de 2013, em decorrência da falta pagamentos de docentes e funcionários e ausência de condições mínimas de funcionamento. Por fim, o MEC reitera que cumpriu com seu dever de preservar o interesse dos estudantes e da sociedade, zelando por uma educação superior de qualidade", informou o MEC, em nota.
De acordo com a assessoria de imprensa do MEC, o posicionamento vale também para a Casa Civil. Mercadante era ministro da Educação à época do descredenciamento. A reportagem ainda não conseguiu contato com a Casa Civil.