O processo contra os quatro acusados de 242 homicídios na tragédia da boate Kiss ainda está na fase de audiências e não há prazo para ir a julgamento. Todos os réus permanecem em liberdade.
A defesa do sócio da casa noturna Elissandro Spohr pediu para ouvir todos os mais de 600 sobreviventes, o que foi negado pela Justiça.
A juíza responsável considerou que isso poderia protelar o caso indefinidamente.
Também são réus o sócio Mauro Hoffmann, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor do grupo, Luciano Bonilha Leão.
Ao concluir a investigação sobre o caso, em março de 2013, a Polícia Civil apontou responsabilidade de 28 pessoas, entre elas o prefeito, Cezar Schirmer (PMDB).
A maioria das responsabilizações indicadas pela polícia não foi levada adiante, incluindo a de Schirmer.
Já na Justiça Militar tramita um processo sobre a conduta do Corpo de Bombeiros na inspeção da casa noturna antes da tragédia. Oito profissionais foram indiciados.
Na esfera cível, o Ministério Público acionou quatro oficiais dos bombeiros por improbidade administrativa.
As famílias das vítimas já entraram com uma série de ações pedindo indenização aos responsáveis pela boate, Estado e município –segundo a Justiça do RS, ainda não houve decisões nesses casos.
Além das iniciativas individuais, uma ação da Defensoria Pública concentra centenas de solicitações de reparo financeiro.
NOVO INQUÉRITO
Os familiares dos mortos veem em uma nova investigação da polícia uma esperança de que mais pessoas sejam responsabilizadas pelo caso.
Os policiais de Santa Maria apuram as licenças concedidas à boate e supostas irregularidades no processo de liberação dos documentos.
Segundo a delegada Luiza Sousa, houve fraude em uma consulta popular que precisava ser feita pelos proprietários do boate com os vizinhos.
A maioria das assinaturas coletadas antes da inauguração, em 2009, era de pessoas que não moravam nas redondezas. A defesa de Tiago Mutti, então dono da Kiss, nega irregularidades e afirma que a consulta a vizinhos não era determinante para a concessão de licenças.
A delegada afirma que havia "centenas" de irregularidades na casa. "Em nenhum dia a boate funcionou com todos os alvarás. Ou estavam vencidos ou não possuía."
Ela diz que não há indícios até o momento de que funcionários municipais tenham recebido vantagens para liberar o funcionamento. Nesse caso, a Promotoria, no máximo, poderia entrar com uma outra ação de improbidade.
OUTRO LADO
Os quatro réus ficaram quatro meses presos e evitam falar sobre o processo. Pelo menos dois deles deixaram a cidade de Santa Maria.
Desde a semana da tragédia, a defesa de Elisandro Spohr diz que órgãos públicos têm responsabilidade pelo tragédia porque autorizaram o seu funcionamento.
A defesa de Mauro Hoffmann afirma que ele era só um "sócio-investidor" da casa e não tem responsabilidade penal pela tragédia.
O advogado Gilberto Weber, que defende Luciano Bonilha Leão, critica a possibilidade de o caso ser julgado como homicídio doloso (quando há intenção ou se assume o risco de matar).
"Ele [Luciano] estava lá para proporcionar diversão para as pessoas e acabou havendo essa fatalidade", afirma.
A defesa do vocalista da banda não se manifestou.