O complexo penitenciário de Pedrinhas, onde 62 presos morreram desde o passado e imagens de presos decapitados foram gravadas, foi classificado como uma das dez piores penitenciárias do país pela CPI do Sistema Carcerário conduzida pela Câmara em 2008.
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Há mais de cinco anos, deputados federais já haviam diagnosticado as principais mazelas dos presídios do Maranhão, Estado que hoje vive uma grave crise de segurança dentro e fora das prisões. Na ocasião, a CPI constatou os mesmos problemas de hoje: superlotação, excesso de presos provisórios, falta de trabalho, escola e assistência médica, escassez de agentes prisionais e facilidade de acesso a drogas, armas, telefones.
"Nenhuma medida no Maranhão foi adotada. A situação só se agravou", afirma o deputado Domingos Dutra (SDD-MA), que foi relator da CPI e apresentou 42 recomendações para minimizar os problemas das prisões brasileiras.
INTERVENÇÃO
Diante da ineficiência do Estado, Dutra defende a intervenção parcial no sistema de segurança do Maranhão. Ele é adversário declarado da governadora Roseana Sarney (PMDB). "Não defendo a saída da governadora, mas uma intervenção nas forças de segurança e no sistema prisional", disse.
Para o deputado, se o governo tivesse cumprido a legislação e as recomendações da CPI os ataques a delegacias e ônibus e a selvageria dentro de Pedrinhas provavelmente não teriam acontecido.
Dutra vai solicitar uma vistoria de uma semana aos presídios do Estado ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que se reúne na tarde desta quinta-feira (9) e conta representantes do governo federal, do Congresso e da sociedade civil. "Diligências de um dia são insuficientes para captar todos os problemas", justifica.