O Tribunal de Justiça do Rio negou o recurso do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe-RJ) contra a liminar que obriga os professores da rede municipal a retornar ao trabalho.
Caso descumpra a decisão judicial, a entidade será obrigada a pagar uma multa diária de R$ 200 mil.
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Na decisão que manteve a liminar em vigor, o relator Antônio Eduardo Ferreira Duarte argumentou que "a conduta da categoria, ao manter o estado de paralisação, gera inúmeros prejuízos e afeta mais de 600 mil alunos da rede pública de ensino, restando configurado o abuso do direito".
| Editoria de arte/Folhapress |
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A prefeitura também foi autorizada a cortar o ponto dos grevistas a partir do dia 3 de setembro, data em que o Sepe foi intimado da liminar.
Na mesma sessão, o Órgão Especial do TJ anunciou que pretende realizar uma audiência de conciliação e instrução entre o sindicato e o município, em data ainda a ser marcada.
O mérito da ação, sobre a legalidade ou não da greve dos professores, ainda será analisado. Até o momento, foi apreciado apenas o agravo regimental.