O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), recebeu nesta segunda-feira (30) aval da presidente Dilma Rousseff para usar recursos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Social e Econômico) na implantação de um novo sistema de transporte público estatal.
A ideia, segundo ele, é ter uma frota própria de ônibus, que atuaria, num projeto experimental, em uma das oito áreas licitadas às empresas de transporte da capital.
Haddad disse estar aguardando resultado da auditoria internacional publicada nesta segunda-feira pela Prefeitura de São Paulo, que deverá fazer uma devassa nos contratos de ônibus, para dar prosseguimento à proposta.
Em quase três horas no gabinete da presidente no Palácio do Planalto, Haddad apresentou a Dilma os termos da auditoria, que, por sua vez, pediu ao presidente do BNDES que facilitasse o projeto.
"Discutimos muito transporte público. Em termos de parceria, possível participação do BNDES no apoio a municípios que queiram testar novas metodologias de ofertas dos serviços. Ela chegou a falar com o próprio Luciano Coutinho [presidente do BNDS] na perspectiva das ações que estão sendo discutidas com ele em relação ao transporte público. Acho que é um assunto que o BNDES vai procurar trabalhar com mais afinco e interessa a todos os prefeitos", disse Haddad.
"Nós estamos imaginando a possibilidade de ter uma frota própria, do município. E, para isso, nós temos de contar com o apoio do BNDES. O fato de o município ter uma frota própria dá a ele mais grau de liberdade na negociação com as empresas. Você imagina, se você tem uma frota e por ventura uma negociação com uma empresa não sai bem, você tem como não haver solução de continuidade do serviço que está sendo prestado", completou.
De acordo com ele, o banco deverá dispor de "alguma coisa entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões". "Não é um valor expressivo, porque não estaríamos falando de todas as oito áreas que hoje são licitadas. Nós poderíamos começar um projeto-piloto em uma das áreas. E, depois, testar o modelo para eventualmente ampliar. Ou ter um regime de governança mais transparente e com condições de pactuação com o setor privado mais iguais."
São, disse Haddad, 15.000 ônibus rodando atualmente em São Paulo --menos de 2.000 licitados por área. Ele não deixou claro qual seria o número de veículos necessários para atuar nesse projeto inicial.
"Ela disse: 'o BNDES está à disposição para estudar novas modalidades de apoio aos municípios, nós temos que zelar muito pela questão da transparência, porque há uma sensação na sociedade de que as contas do transporte público precisam ser mais transparentes do que são hoje'", relatou o prefeito.
DÍVIDA
Na audiência, Dilma e Haddad trataram também de renegociação da dívida dos municípios. Pauta permanente das cidades, os municípios defendem mudanças no indexador da dívida, o que poderia siginificar abatimento de pelo menos 10% nos passivos.
"Trabalhamos muito a questão da dívida. Eu acredito que nós estamos aí na reta final das negociações e quero crer que o mês de outubro pode ser um mês importante para os 100 municípios que se encontram na mesma situação de São Paulo. Acho que avançou bem conceitualmente", disse Haddad.
O prefeito relatou ter ouvido de Dilma disposição em "limpar a pauta" do Congresso para encaminhar projetos relativos à renegociação da dívida. Disse também ter uma "preocupação muito grande que o Congresso tenha janelas de oportunidade para pautar esse assunto".
IMPOSTO
O prefeito se reuniria ainda na noite desta segunda-feira com o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto que muda as regras de cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços).
Segundo ele, serão pedidas mudanças não na "majoração de impostos" --isto é, não haveria aumento de tributação--, mas na classificação dos serviços. A ideia é incluir no projeto uma série de serviços que hoje não estão formalmente listados.
"Não se sabe se serão caracterizados como serviços sobre os quais incidirão ISS ou ICMS [imposto estadual]. Como ISS é até um valor mais baixo e eles estão muito próximos de alguns serviços que já estão categorizados como municipais, vamos levar ao senador Humberto Costa o pleito que é da Frente Nacional de Prefeitos para que este projeto de lei possa ser apreciado ainda este ano", disse.
Haddad trabalha com possibilidade de o projeto já impactar nas finanças municipais em 2014. "As estimativas variam, mas isso pode significar entre R$ 300 e R$ 400 milhões, no caso de São Paulo, por ano", disse.