Os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Aloizio Mercadante criticaram nesta terça-feira (17) a decisão dos Conselhos Regionais de Medicina que não concederam registro profissional provisório para nenhum dos 682 médicos formados no exterior que vão participar do programa federal Mais Médicos.
O governo estuda recorrer à Justiça contra os conselhos. Sem o registro, os profissionais ficam proibidos de trabalhar como médicos. A medida pode atrasar o início dos trabalhos dos intercambistas.
Segundo Padilha, o governo não vai "admitir qualquer postura para postergar a chegada desses médicos nos municípios". O ministro afirmou que o governo vem conseguindo driblar ações que tentam travar o desenvolvimento do programa. Ele afirmou que houve tentativa de boicote na inscrição e medidas judiciais contra a concessão do registro.
"Tem um parecer claro da AGU [Advocacia-Geral da União] que estabelece, mais uma vez, que os CRMs [conselhos] têm que cumprir exatamente o que está escrito na lei. Não vamos admitir nenhuma tentativa de postergar a chegada dos médicos. A população brasileira precisa, os profissionais de saúde estão ansiosos, as unidades de saúde estão esperando esses médicos e faremos tudo para levar esses médicos até a população", disse.
Mercadante reforçou o discurso e cobrou uma postura democrática das entidades. "As entidades poderiam deixar de obstruir dessa forma e debater democraticamente ganhando ou não através do voto. Tem que cumprir a lei e oferecer o registro como a MP estabelece", afirmou.
Para o ministro da Educação, as entidades precisam entrar em sintonia com a socidade. "A lei que esta vigência da medida provisória estabelece as condições para oferta de registro [aos estrangeiros]. Acho que as entidades médicas deveriam dialogar com o sentimento da população, com a necessidade de mais médicos. São 700 cidades que não têm nenhum médico."
Temos mais de 1.200 cidades com menos de um médico para 3.000 pacientes e muita gente sabe que na hora que precisa tem que ter um médico próximo", completou.
Padilha e Mercadante participaram hoje de um encontro com líderes da base aliada na Câmara para discutir o texto da medida provisória que criou o programa. Segundo Mercadante, há amplo apoio dos aliados ao texto. O relatório da medida provisória deve ser apresentado nesta quarta-feira (18) na comissão especial do Congresso que discute a matéria.