Em audiência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), defendeu nesta terça-feira a aprovação do projeto que desonera tributos do transporte público, em tramitação no Congresso, como forma de financiar a revogação do aumento de 20 centavos nas tarifas de ônibus de São Paulo.
Haddad disse que o projeto vai dar um "fôlego" aos prefeitos, que reduziram o preço das tarifas sem fontes para custear o novo valor.
"A redução das tarifas foi feita por todos os prefeitos sem fonte de financiamento. Isso dá um fôlego para que os prefeitos possam fechar suas contas neste e nos próximos anos com mais desonerações, repassando para o usuário os benefícios da queda do imposto", afirmou.
Haddad disse que o projeto também vai ajudá-lo a cumprir o "compromisso importante" de ampliar os corredores de ônibus e faixas exclusivas na capital. O projeto cria o Reiturp (regime especial de desoneração do transporte público) com o objetivo de reduzir os preços das tarifas de transporte público. A estimativa de senadores é a redução em 15% dos valores.
Na comissão, que deve votar hoje o projeto, Haddad defendeu a aprovação de outra proposta que aumente os impostos que incidem sobre combustíveis de veículos particulares para compensar a desoneração da Cide (impostos sobre combustíveis) sobre o óleo diesel.
"Nada mais justo que aquele que opta pelo automóvel colabore com aquele que opta pelo transporte público, reduzindo engarrafamentos. O que usa transporte coletivo recebe um bônus. O que opta pelo individual tem o ônus do financiamento", disse o prefeito.
Haddad também disse ser favorável à desoneração dos tributos que incidem sobre o transporte como forma de cumprir pedido da presidente Dilma Rousseff à Frente Nacional dos Prefeitos para viabilizar menores tarifas.
"Esse é um desejo genuíno de parte da população trabalhadora, dos estudantes, que se encontrem mecanismos de subsidio do transporte urbano, sobretudo em regiões metropolitanas."
PROJETO
O projeto em discussão no Senado propõe a desoneração do transporte público urbano por meio da criação de um regime especial, o Reiturp, que exige contrapartidas dos Estados, municípios e das empresas concessionárias. Pela proposta, a desoneração terá efeito apenas mediante adesão da empresa e do órgão público responsável ao programa.
O texto estabelece a redução a zero do PIS/Pasep, por parte do governo federal, na aquisição de insumos relativos a operação dos serviços de transporte, como óleo diesel, energia elétrica e bens de capitais.
As empresas ficam obrigadas a publicar planilhas mensais com laudos do cálculo das tarifas e relatórios de seus demonstrativos financeiros --com o objetivo de fiscalizar os preços fixados do transporte público.
Como contrapartida, os governos estaduais têm que zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços) incidente sobre o transporte público --o que não é consenso entre os prefeitos e governadores, nem entre os congressistas.
Relator do projeto, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que vai acatar emenda que desobriga zerar o ISS, liberando cada prefeitura para definir qual será sua redução. A decisão ocorreu depois que o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse que a proposta seria inconstitucional, já que há lei em vigor que determina que o percentual do ISS seja, no mínimo, de 2%.
O projeto ainda prevê a redução a zero do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as tarifas do serviço de transporte público, implementada em maio deste ano com a aprovação de medida provisória que versa sobre o tema.
Também obriga as prefeituras a realizaram licitação para a contratação das empresas de transporte. O relator deve fixar o prazo de dois anos para que as prefeituras executem as licitações, mesmo tempo que deve ser cumprido para a publicação das planilhas pelas empresas.
Outra exigência às prefeituras que aderirem ao Reiturp é a implantação do bilhete único ou do sistema de integração dos transportes em todas as cidades em que ocorrerem as desonerações.