Como numa corrida de obstáculos, o anúncio do ajuste fiscal como a principal prioridade da nova equipe econômica da presidente Dilma Rousseff foi só a primeira barreira ultrapassada.
Não é pouca coisa, mas há muitos outros embaraços para a retomada vigorosa do crescimento econômico, sem o qual a própria preservação dos avanços sociais estará ameaçada pela estagnação e a inflação.
Mas, se o diagnóstico dos males que travam a realização plena dos propósitos de uma política econômica bem-sucedida conta com largo consenso, há pouca clareza sobre o tratamento a ser aplicado. Por ajuste fiscal se entende a correção do gasto público para que este não cresça à frente da receita tributária, cujo ritmo de expansão, por sua vez, está declinando, refletindo a exaustão dos fatores que impelem o dinamismo econômico.
Tais relações foram desbalanceadas, entre outras razões, pelo ônus crescente da carga tributária, em paralelo ao aumento desarrazoado do gasto fiscal.
Dificilmente se chegará ao ajuste se o futuro programa fiscal não puser fim à malfadada contabilidade criativa e, ao mesmo tempo, constitua uma rota para o superavit primário em linha com a meta de estabilizar a dívida pública bruta. Foi isso que a equipe liderada pelo novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, delineou, ao anunciar um plano gradativo. Realisticamente, a nosso ver, parte de um alvo de superavit a ser alcançado em 2015 de 1,2% do PIB, avançando nos anos seguintes para 2% do PIB. Tais metas são críveis.
Como elas serão atingidas? Ainda não foi revelado. Se se apoiar em majoração de alíquotas e na criação de outros tributos, como tem sido ventilado, não haverá ajuste fiscal, e sim a perpetuação de distorções responsáveis, em boa parte, pelo quadro de produtividade cadente da produção brasileira. Seria o não ajuste.
Somos de opinião de que a recomposição fiscal gradual deve apoiar-se, sobretudo, em corte de gastos e revisão de subsídios tributários e financeiros, vários dos quais ajudaram, de forma limitada, a atividade econômica, mas ao custo de subtrair recursos valiosos do Orçamento.
Um ajuste operado pela via simplista de elevar tributos não vai ajudar a economia já debilitada pela pouca produtividade e pela precária competitividade em relação ao mercado externo.
Pode ser razoável, não para fechar a equação fiscal, repor os valores dos chamados tributos regulatórios, como a Cide –e não se venha falar em CPMF–, mas esse é o limite, considerando o elevado desgaste das expectativas de empresários e consumidores.
Talvez não tenhamos chegado ao ponto de restar uma "bala de prata" para reverter a atual crise de confiança decorrente dos sucessivos equívocos na condução da economia nos últimos anos, mas é flagrante que estamos muito perto dessa condição, razão pela qual o programa fiscal não pode malograr.
Ele precisa atender aos interesses conexos ao giro dos papéis do Tesouro Nacional, sobretudo as agências que avaliam a qualidade do crédito soberano do país, e também aos propósitos ligados ao mundo da produção e da demanda, mediados pelo investimento produtivo.
A agenda fiscal deve contemplar ambos os interesses, que não são no presente, necessariamente coincidentes. Num caso, trata-se de reconstruir a solidez das contas e da dívida pública. No outro, propiciar que os empresários voltem a confiar na economia e a investir na produção.
Esse é o trabalho básico esperado do novo governo. Dele desdobra-se o próximo passo: permitir que a política fiscal ajude a política monetária a reduzir a inflação. É o mix adequado das duas políticas que levará a uma taxa de juros coerente com a estabilidade, a um câmbio que volte a estimular as exportações e aos urgentes investimentos em infraestrutura, que são os alicerces para a retomada do processo de desenvolvimento.
O contexto dessas mudanças, por tudo isso, é bem mais que um mero ajuste dos fluxos de entradas e saídas das contas do governo. O que está em cena, na verdade, constituiu-se em razão adicional para que o anúncio das novas diretrizes da politica econômica mereça a solenidade que só a presidente tem mandato para explicitar de forma inequívoca, além de reforçar, com tal gesto, a autoridade dos ministros da área econômica de seu próximo governo.