O Ministério da Justiça quer fazer mudanças na regulamentação dos planos de saúde. Uma das propostas em estudo na Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) exige a liberação da portabilidade entre as empresas a qualquer momento. Atualmente, só é possível mudar de seguradora depois de um ano, e nos 120 dias posteriores ao aniversário do contrato.
TABELA
A Secretaria também vai exigir que os hospitais coloquem a tabela dos preços cobrados dos consumidores em local visível. "Isso repercute no valor do plano de saúde", diz Arthur Rollo, secretário Nacional do Consumidor. As propostas serão levadas à comissão especial da Câmara dos Deputados que está revendo a Lei dos Planos de Saúde.
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