O governo de São Paulo aumentou em 15% o volume de dinheiro que destinará aos precatórios (determinações de pagamento da Justiça) neste ano, na comparação com 2016. Serão R$ 2,73 bilhões pagos aos detentores.
As unidades federativas têm a obrigação de pagar 1,5% de sua receita corrente líquida todos os anos. São Paulo pagará um montante superior a isso em 2017, segundo Fernanda de Mattos Lucas, da Procuradoria Geral do Estado.
"O valor adicional é referente ao uso de depósitos [judiciais] de ações das quais o Estado é parte", afirma ela.
Essa é a primeira vez que São Paulo usa dinheiro dessa origem para pagar precatórios –essa possibilidade foi aberta com uma emenda de 2016, e neste ano o governo lançou mão dessa estratégia.
Outra forma de quitar o saldo é o pagamento com deságio de 40% ao detentor do título, mas essa é uma escolha que não cabe ao Executivo.
Com esses instrumentos, São Paulo tem como meta zerar os valores a pagar em 2024.
PAGAMENTOS DE DÍVIDAS - Valores repassados, em R$ bilhões
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