A medida provisória 668, que eleva a alíquota do PIS/Cofins sobre produtos importados, poderá causar um aumento de 6,18% no preço de medicamentos, segundo a Interfarma (da indústria farmacêutica de pesquisa).
O texto, que integra o pacote de ajuste fiscal do governo federal, deverá ser votado a partir de terça-feira (19) pela Câmara dos Deputados.
A MP fixa as alíquotas do PIS/Cofins sobre os medicamentos estrangeiros em 15,79% e sobre a matéria-prima do setor em 11,75%.
Desde 2008, os tributos não são cobrados pelo governo com base em um decreto que zerou as tarifas de importação dos itens.
"Não há garantias de que essa isenção irá permanecer após o reajuste proposto pela medida provisória", afirma o presidente-executivo da associação, Antônio Britto.
No caso da importação de insumos para a fabricação de medicamentos, a elevação dos impostos causará reflexos em toda a cadeia, incluindo empresas estrangeiras e nacionais, diz o executivo.
"O Brasil compra no exterior 86% da matéria-prima que é utilizada pelo setor."
A avaliação é que um possível reajuste de preços dos remédios atingiria diretamente o próprio governo, pois pressionaria a inflação.
Também causaria aumento das despesas públicas, já que 25% das compras de medicamentos no país são feitas por órgãos governamentais, de acordo com a Interfarma.
Uma emenda ao texto da MP que exclui os remédios da lista de reajustes dos impostos está em discussão.
Em 2014, cerca de R$ 7,8 bilhões foram arrecadados em tributos federais sobre medicamentos, sendo R$ 1,5 bilhão referente ao PIS/Cofins, segundo a entidade.
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'Brasil deveria se orgulhar do BNDES'
"Vocês [brasileiros] deveriam se orgulhar do BNDES. Ele dá retorno [13,05% sobre o patrimônio líquido em 2014] e isso é bom. Tem de dar mesmo para poder investir em ativos de risco", diz Mariana Mazzucato, professora da Universidade Sussex, no Reino Unido.
Nascida em Pádua (Itália) e criada nos Estados Unidos, Mazzucato é autora do livro "O Estado Empreendedor – Desmascarando o Mito do Setor Público Vs. o Setor Privado" (Portfolio Penguin). Ela teve uma reunião com a presidente Dilma Rousseff e seis ministros, entre eles, Joaquim Levy, na sexta-feira (15).
| Joel Silva/Folhapress | ||
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| Mariana Mazzucato, da Universidade de Sussex, Reino Unido, e autora de "O Estado Empreendedor" |
Empresas inovadoras têm um alto risco e boa parte delas vai fracassar, pois entram em áreas de muita incerteza, lembra a professora.
"O BNDES, por isso, precisa ter um portfólio grande, com empresas rentáveis para compensar e investir nas novas, onde o capital privado reluta em entrar", diz. O BNDES teve lucro de R$ 8,6 bilhões no ano passado.
Ao argumento de bancos privados de que o BNDES, onera o Tesouro, prejudica o mercado de capitais e oferece generosas taxas de juros com as quais não conseguem competir, Muzzacato contesta prontamente.
"Os bancos privados são inerciais, não tomam risco real ao investir. Têm de parar de reclamar e agir, assumindo riscos." A professora refuta a visão predominante hoje de que o Estado é tão lento quanto inábil para estimular a inovação e que deve ter o menor papel possível.
"Ele tem papel crucial do ponto de vista do passado e do futuro. Cita o Vale do Silício para dizer que o investimento governamental foi fundamental para o surgimento de internet, GPS, "touchscreen", e Siri [sistema de reconhecimento de voz em celulares], sem contar a biotecnologia, nanotecnologia e as tecnologias "verdes".
"Steve Jobs era muito inteligente, mas sem o governo americano não existiria a Apple." O Estado não faz tudo, mas é o gatilho na fase de alto risco, incerteza e de necessidade de muito capital, defende a autora.
Nos maiores centros de inovação, como Israel, Estados Unidos e Alemanha, o Estado "empreendedor" criou novos mercados e financiou empresas. Nos EUA, o governo atuou por meio de várias agências governamentais.
No caso do Brasil e da China, a concentração de recursos não acarretaria problemas, como a escolha de campeões, nem sempre eleitos com transparência?
"Destacar o papel importante do banco público não implica em aceitar tudo o que ele faz. É preciso cobrá-lo e fazer com que invista em inovação", afirma.
Fundos de venture capital (investem em empresas em estágio inicial), não têm tomado risco como deveriam?
"Não como demonstram tomar", replica.
Quanto a ajuste fiscal e resultados de política de austeridade, mostrou-se cética. Não considera razoável que o Ministério de Ciência e Tecnologia e certos órgãos tenham recursos cortados.
O Brasil precisa decidir se quer ter "Apples" e "Jobs". "Se não quiser, não precisa de investimento estatal."
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Com Petrobras em crise, grupo ambiental busca outros setores
A Enfil, de soluções ambientais, quer ampliar a atuação em setores como os de papel e celulose e saneamento para reduzir sua dependência da Petrobras.
A estatal chegou a responder por 60% do faturamento da empresa em 2013. No ano passado, os contratos representaram em torno de 25% do total assinado.
"Eles estão contratando menos e com dificuldade de fazer os pagamentos, empurrando para o mês seguinte", afirma Franco Tarabini Júnior, sócio-diretor da Enfil.
A empresa fechou R$ 115 milhões em contratos no primeiro trimestre deste ano, metade do firmado no mesmo período de 2014.
Foram assinados 15 projetos, 80% deles na área de gestão de resíduos para o cumprimento de termos de ajustamento de conduta (TACs).
"Por causa da crise, as empresas aproveitam para negociar os preços dos serviços, mas não deixam de contratar pois precisam cumprir normas ambientais."
R$ 570 milhões foi o montante em contratos fechados pela Enfil em 2014
R$ 300 milhões foi o faturamento no ano passado
1.000 é o número de funcionários
15 foram os contratos assinados entre os meses de janeiro e março deste ano
com LUCIANA DYNIEWICZ, LEANDRO MARTINS e ISADORA SPADONI