O projeto de lei do governo britânico para tirar o país da União Europeia contém uma afirmação extraordinária: "Embora o Parlamento tenha se mantido soberano durante todo o nosso período de participação na União Europeia, nem sempre foi isso que sentimos".
O governo está certo, como argumentei durante a campanha do referendo: o Parlamento britânico sempre foi soberano, como está sendo provado agora por sua capacidade de invocar a cláusula de saída britânica da União Europeia ("brexit"). Que país sensato romperia seus laços com seus mais importantes parceiros comerciais e abandonaria sua posição estratégica nos conselhos decisórios do continente com base em uma sensação que o governo mesmo concorda não proceder?
No entanto, é isso que o governo busca. E deseja, corretamente, um divórcio amistoso. "Queremos continuar a comerciar com a União Europeia da maneira mais livre possível, a cooperar para mantermos seguros os nossos países, a promover os valores de que o Reino Unido e a União Europeia compartilham —respeito pelos direitos e dignidade humanos, democracia e Estado de Direito, tanto para a Europa quanto para o mundo inteiro—, a sustentar uma voz forte para a Europa no cenário mundial, e a encorajar as viagens entre o Reino Unido e a União Europeia".
Mas, movido por seu desejo de controlar a imigração e se libertar do Tribunal Europeu de Justiça, as duas coisas supostamente em respeito à "vontade do povo", o governo planeja deixar o mercado unificado e a união alfandegária.
Assim, é provável que um acordo seja atingido? E, se o for, que acordo teremos? Para tentar chegar a qualquer forma de acordo, o Reino Unido precisa lidar com cinco desafios graves.
Primeiro, a falta de tempo. O Artigo 50 do Tratado de União Europeia dispõe que "os tratados deixarão se aplicar ao Estado em questão a partir da data de vigência do acordo de retirada ou, na ausência deste, dois anos depois da notificação... a não ser que o Conselho Europeu, em acordo com o Estado membro envolvido, decida unanimemente estender o prazo".
A chance de conseguir uma prorrogação é mínima. Assim, o prazo limite é de dois anos. Na verdade, é mais curto que isso. As empresas precisam estar certas do que acontecerá pelo menos um ano antes que o prazo se esgote. Como resultado, a influência do Reino Unido sobre o resultado se reduzirá rapidamente.
Segundo, interesses divergentes. Como apontou o grande general prussiano Helmuth von Moltke, nenhum plano de batalha sobrevive ao contato com o inimigo. Isso certamente se aplicará aos planos britânicos. O país está renegociando com a Comissão Europeia, com 27 países e com o Parlamento Europeu, e cada uma dessas negociações terá limitações diferentes.
A necessidade de chegar a um acordo é menor para eles do que para o Reino Unido. Muitos vão querer mostrar que a saída tem um preço. Muitos sentirão que, quanto mais as negociações se arrastarem, maior a chance de conquistar para seus países negócios hoje radicados no Reino Unido.
Terceiro, prioridades divergentes de negociação. A comissão, que chefiará a negociação do lado europeu, quer começar discutindo os termos do divórcio antes de dar a partida às negociações quanto à estrutura para o relacionamento futuro, e a transição rumo a ele.
O Reino Unido acredita que não será possível chegar a acordo sobre coisa alguma sem chegar a acordo sobre todas as coisas. Os britânicos, com perfeita sensatez, não aceitarão um divórcio a não ser que as linhas gerais do acordo subsequente e da transição rumo a ele também estejam definidas. O desacordo sobre a forma que as negociações devem tomar pode parar o processo rapidamente.
Quarto, o dinheiro. Isso sempre foi um problema para o Reino Unido. Mas a comissão calcula que os britânicos devam 60 bilhões de euros à União Europeia. Como aponta um estudo conduzido pelo Centro para a Reforma Europeia, "isso fica bem longe dos ganhos de 350 milhões de libras semanais que os proponentes do "brexit" alardeavam durante a campanha para o referendo". Essa demanda pode terminar por se provar o obstáculo mais decisivo.
Quinto, a complexidade. Além da questão do dinheiro, o divórcio também terá de lidar com compromissos vigentes (por exemplo, projetos de pesquisa científica), com os direitos dos cidadãos, e com questões práticas (processos sobre competição que estejam em andamento, por exemplo).
Londres também decidiu buscar o arranjo comercial mais complexo possível, para o "pós-brexit" —um acordo de livre comércio negociado sob medida, com o possível acréscimo de uniões alfandegárias setoriais e "equivalência ampliada" para as finanças, o que é ilegal sob as regras da OMC (Organização Mundial de Comércio). A complexidade resultante pode se provar intransponível.
No geral, a chance de que um acordo não seja atingido dentro do prazo é muito alta. O Artigo 50 foi, de fato, redigido de maneira a tornar sua aplicação inviável. Mas suponha que um acordo nas linhas desejadas pelo governo britânico possa ser atingido. O que isso significaria para o país, especialmente no comércio internacional?
Dois pontos são cruciais. Primeiro, pesquisas empíricas demonstram aquilo que Angus Armstrong, do Instituto Nacional de Pesquisa Econômica e Social do Reino Unido (NIESR), define como "lei férrea dos modelos comerciais": "O comércio entre dois países cai a cerca da metade quando a distância entre eles dobra". Segundo, tarifas são barreiras muito menos importantes ao comércio internacional do que a regulamentação. Isso é claramente verdade quanto aos serviços, mas se aplica igualmente à indústria.
É por isso que um estudo empírico cuidadoso demonstra que trocar a participação na área econômica europeia por um simples acordo de livre comércio levará a forte redução do comércio em questão, No geral, o comércio britânico tanto de bens quanto de serviços pode cair em até 25%.
Por causa da distância e das barreiras regulatórias, acordos com os Estados Unidos, outros países da "esfera anglo-saxã", e com os mais importantes países emergentes não compensariam as perdas: de acordo com Monique Ebbel, do NIESR, isso tudo só elevaria o comércio britânico em 5%.
O motivo é a distância que separa os britânicos desses países, e a probabilidade de que as barreiras regulatórias continuem altas. Além disso, se a regulamentação for afrouxada, emergiriam questões complexas de harmonização e compatibilidade de regimes.
O Reino Unido assumiu o compromisso de se tornar a "Grã-Bretanha mundial". Chegar lá com sucesso será um imenso desafio. É verdade que o efeito econômico de curto prazo do referendo foi bem menor do que muitos observadores imaginavam. Mas a saída ainda não começou.
Em seu prefácio ao documento do governo britânico sobre o "brexit", a primeira-ministra Theresa May afirma que os britânicos estão se unindo. Ela tem razão em supor que a maioria das pessoas que preferiria a permanência na União Europeia espera ainda assim que seu modelo para o "brexit" funcione: afinal, o país também é nosso. Mas a maioria de nós continua a acreditar que o caminho que o Reino Unido tomou contraria profundamente os interesses do país. Devemos torcer para que estejamos errados.
TRADUÇÃO PAULO MIGLIACCI