A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou novas regras para os serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e televisão por assinatura, que buscam melhorar a transparência das empresas com seus clientes e ampliar os direitos dos últimos em relação à oferta de serviços.
As empresas têm entre 120 e 360 dias para implementar algumas dessas alterações, dependendo da atividade, e as mudanças abrangem pontos que frequentemente são reclamados pelos consumidores.
Destacam-se, entre as novas normas, aquelas que facilitam a vida do usuário e reduzem as barreiras de contato com a contratada, como a exigência de que haja uma forma de cancelamento por meio da internet, a obrigatoriedade de que a empresa retorne a ligação caso ela caia durante um atendimento e a necessidade de que o cliente receba retornos a suas solicitações em, no máximo, 30 dias.
Além disso, as promoções devem ser mais transparentes e ampliadas a todos os contratantes, estendendo-se aos que já possuem produtos e não usufruem de nenhuma condição especial.
A estratégia da agência reguladora de fato parece contribuir para que o consumidor seja mais bem atendido e tenha acesso a todos os benefícios a que tem direito.
No entanto, é necessário que a fiscalização seja estrita, uma vez que esse setor recorrentemente passa por atualizações em suas regras e mesmo assim boa parte das empresas permanece com práticas irregulares.
A baixa competitividade do mercado faz com que a qualidade dos serviços e do atendimento oferecidos deixe a desejar e permite que os preços cobrados por pacotes de canais, minutos para celular ou internet assumam valores altos, sobretudo quando comparados aos de outros países.
Para o usuário, é aconselhável que permaneça sempre atento às ofertas disponíveis não somente na empresa contratada como também em suas concorrentes, para aumentar seu poder de barganha em momentos nos quais quiser negociar preços e condições melhores.
Solicitar a portabilidade ou ameaçar trocar os serviços pelos oferecidos em uma concorrente com condições melhores tem se mostrado uma boa estratégia, visto que as empresas comumente dispõem de vantagens para não perder seus consumidores.