A Justiça da Holanda determinou que o governo do país reduza as emissões de gases do efeito estufa em 25% até 2020, numa decisão inédita que deve abrir precedente para outros países.
De acordo com três juízes de uma corte de Haia, é dever do Estado proteger e melhorar o meio ambiente e tomar mais medidas para impedir os danos iminentes das mudanças climáticas.
A meta foi estabelecida usando como referência as emissões de 1990.
"Os riscos de danos aos cidadãos holandeses são tão grandes e concretos que o Estado deve oferecer uma contribuição maior que a atual para preveni-los", afirmaram.
A Holanda não é dos países mais poluidores –responde por 0,54% das emissões globais de gases-estufa.
Contudo, o uso de fontes renováveis de energia no país ainda é baixo, enquanto a dependência de usinas térmicas movidas a carvão é alta.
O governo havia ainda se comprometido com uma meta pouco ambiciosa de reduzir as emissões em 17% até 2020 –países como Alemanha e Dinamarca prometerem cortar 40% no mesmo prazo.
A ONG ambiental Urgenda então entrou com um processo judicial em 2013, junto com 900 cidadãos do país, pedindo uma redução maior e acusando o governo de negligência por contribuir, conscientemente, com um aquecimento global maior que 2 graus Celsius. Ficar aquém desse limite seria o considerado seguro pelo IPCC (Painel Intergovernamental de Mudança Climática da ONU) para evitar os efeitos mais devastadores das mudanças climáticas.
Marjan Minnesma, diretora da Urgenda (uma combinação das palavras urgente e agenda), afirmou que a decisão deixa claro que os governos não podem mais deixar de agir em relação às mudanças climáticas.
"Todos diziam que isso nunca aconteceria, que era apenas uma jogada de marketing. Não era", afirmou. "Milhões de pessoas podem agora, com nosso veredicto em mãos, começar a agir."
A Bélgica já entrou com processo similar e a Noruega se prepara para seguir o mesmo caminho.
De certa forma, a decisão também coloca pressão sobre os líderes de mais de 200 países que se reunirão em dezembro em Paris para elaborar um tratado que substitua o Protocolo de Kyoto.
Segundo a ONG, os processos têm apoio dos Princípios de Oslo, publicados neste ano, que determinam que os governos têm a obrigação legal de evitar os perigos das mudanças climáticas.
O governo da Holanda ainda pode apelar da decisão. A ministra do ambiente, Wilma Mansveld, não confirmou, porém, se isso será feito.
"Agora vamos examinar o que essa decisão significa para o Estado holandês", disse. "Nós e a Urgenda compartilhamos o mesmo objetivo. Apenas temos opiniões diferentes quanto à maneira de atingi-lo." Ainda de acordo com Mansveld, a prevenção das mudanças climáticas não cabe apenas à Holanda.
A Justiça determinou ainda que o governo pague os custos da Urgenda –cerca de 300 mil euros.