A quatro meses do fim do prazo para as inscrições dos produtores rurais, o Sicar (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural) só recebeu até agora o cadastramento de 40% da área útil agrícola do Brasil.
O processo foi aberto em maio do ano passado, com prazo de um ano para que todos se cadastrem. As inscrições são feitas pelo endereço www.car.gov.br.
Segundo balanço parcial obtido pela Folha, até agora há cerca de 130 milhões de hectares inscritos, de um universo de 329 milhões de hectares de área útil agrícola (excluindo, por exemplo, unidades de conservação).
O Sicar foi instituído pelo Código Florestal, sancionado em maio de 2012, mas o sistema só foi colocado no ar dois anos depois.
O objetivo da iniciativa é reunir informações detalhadas sobre todos os imóveis rurais do país, para determinar áreas desmatadas a serem recuperadas e manter um controle dessas propriedades.
Os produtores rurais que não se cadastrarem devem passar a ter restrições no acesso a crédito rural. Pela legislação, a partir de 2017 eles terão formalmente essas restrições, mas a expectativa do governo é que os bancos passem a exigir o cadastro como critério já a partir deste ano.
Apesar da baixa adesão até agora, Raimundo Deusdará, diretor de fomento do SFB (Serviço Florestal Brasileiro), diz que o governo federal não trabalha com a perspectiva de prorrogação do prazo. Para ele, muitos devem deixar a inscrição para a última hora.
Desses 130 milhões de hectares inscritos, cerca de 60% correspondem a pequenos produtores, de até quatro módulos fiscais.
Em número de imóveis rurais, são 550 mil até agora. Estimava-se que esse universo era de 5,2 milhões de imóveis rurais, mas o SFB afirma que esse número é impreciso e, para fins de balanço, optou por levar em conta o tamanho da área cadastrada.
Mato Grosso é o Estado mais adiantado até agora, porque já possuía um sistema semelhante e migrou seus dados para o sistema do governo federal. Com 39 milhões de hectares cadastrados, cerca de 64% da área agricultável do Estado já está no CAR.
Para disseminar o cadastro, o governo fez parcerias com órgãos públicos estaduais, sindicatos e entidades para que esses órgãos façam a inscrição dos produtores.
O SFB diz que foram destinados R$ 400 milhões aos Estados para apoiar a implementação do CAR, incluindo ações como de capacitação e a implantação de unidades de apoio no interior.