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87% dos brasileiros são contra rastreamento de mensagens em apps

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Pesquisa Datafolha mostra que 87% querem conversas privadas sem rastreamento em aplicativos de mensagens

Após a aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei 2630/2020, que prevê rastreamento de mensagens, novo levantamento indica que grande parte dos brasileiros consideram conversas privadas como um direito. Novidade na pesquisa, outro dado mostra que brasileiros são rigorosos sobre a importância de haver punição para aqueles que financiam a criação de notícias falsas, algo que não está previsto no PL.

Nova pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Datafolha, encomendada pelo Facebook, mostra que a ampla maioria (87%) dos brasileiros acredita que as pessoas têm o direito de ter uma conversa online privada sem que suas mensagens sejam rastreadas. A pesquisa foi realizada cerca de um mês após levantamento anterior, no qual 75% dos entrevistados afirmaram ter esse direito, e também após aprovação no Senado Federal do PL.

O PL, que está em discussão na Câmara dos Deputados, propõe tornar obrigatório que aplicativos de mensagens como o WhatsApp rastreiem mensagens dos usuários e guardem registros de mensagens encaminhadas, incluindo as informações de contato dos usuários, data e horário de encaminhamento, e o total de pessoas que recebeu a mensagem.

Embora o texto aprovado preveja que só será obrigatória a coleta de dados de mensagens encaminhadas em massa, definidas como mensagens enviadas por mais de 5 usuários com uma quantidade mínima de mil destinatários, empresas como o WhatsApp afirmam que isso só pode ser aferido depois de coletados e guardados os dados de todas as mensagens. Ou seja, para que uma mensagem possa ser rastreada para identificar quem a enviou, na prática todas as mensagens e usuários teriam sua privacidade comprometida. Além disso, o mecanismo seria ineficaz - por exemplo, técnicas simples como "copiar e colar" um texto recebido por mensagem, ou "salvar" uma mídia no celular para então reenviar já quebram a cadeia de encaminhamentos.

Uma novidade no novo levantamento realizado pelo Instituto Datafolha: brasileiros consideram extremamente importante que haja punição para quem financia a criação de fake news, com 80% dos entrevistados atribuindo notas 9 ou 10 a importância de punição destes casos.

A pesquisa mostra que, mesmo não havendo unanimidade sobre a importância do assunto "fake news", 71% declaram já ter recebido conteúdo duvidoso ou notícias falsas por parte de amigos e parentes. O Datafolha revela ainda que o brasileiro vê responsabilidade de todos no combate à divulgação da desinformação, incluindo jornais, portais e canais de notícias (77%) autoridades e governos (74%), os próprios cidadãos (70%), redes sociais (68%), escolas e ONGs (68%), e aplicativos de mensagens privadas (63%).

"As plataformas de internet conquistam cada vez mais espaço na vida dos brasileiros e alcançam a grande maioria da população. As redes sociais têm papel central nesse crescimento por reunirem vetores de formação da opinião pública como afinidade temática, debate de valores e comunicação instantânea," afirma o diretor do Instituto Datafolha, Alessandro Janoni Hernandes.

No levantamento realizado, 95% dos entrevistados declararam utilizar a internet para se informar, se comunicar ou trabalhar, percentual que corresponde a aproximadamente 156 milhões de brasileiros. A pesquisa revela ainda que 70% destes usam as redes sociais, e-mail ou aplicativos de mensagem para trabalhar, sendo o WhatsApp a plataforma mais mencionada entre aqueles que usam em seu trabalho.

Dezenas de organizações da sociedade civil - entre elas, defesoras dos direitos humanos - no Brasil e no exterior têm expressado preocupação com o texto do PL e seus riscos a privacidade e protec'ao de dados. Para essas entidades, as obrigac'ões previstas exigiriam a coleta de muito mais dados pessoais sobre os usuarios do que e necessario para que os servic'os funcionem, contrariando principios e garantias da Constituic'ao Federal, da Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Civil da Internet.

Identificação de usuários e remoção de conteúdo online

Na mesma pesquisa, 64% dos entrevistados responderam ser contra a obrigatoriedade de ter que fornecer mais dados pessoais, como cópias dos documentos de identidade, para criar uma conta em redes sociais. A exigência de fornecimento de cópias de documentos para criação de contas em aplicações de internet poderia significar a exclusao digital de milhões de brasileiros que não têm acesso a esses documentos. Hoje, a Justiça ja dispoe de instrumentos para a identificac'ao de usuários online. As empresas de tecnologia colaboram com autoridades fornecendo dados como endereços de IP, por exemplo, que possibilitam que se chegue à identificação de usuários.

Ainda no levantamento feito pelo Datafolha, 68% dos brasileiros afirmaram ser mais importante a remoção rápida de conteúdos nocivos identificados pelas empresas de internet, que fornecer aos usuários que postaram esses conteúdos tempo de se defenderem previamente. Plataformas têm políticas de conteúdo que estabelecem o que é permitido ou não nos serviços, e o conteúdo que viola essas regras é removido (como posts com violência explícita, exploração infantil e promoção de suicídio, entre outros). Eventual exigência que as impeça de remover rapidamente esses conteúdos nocivos prolongaria a existência de abusos na rede, ampliando os riscos na internet.

_**O Datafolha ouviu 1.533 pessoas distribuídas nas cinco regiões do país. O levantamento foi realizado entre 16 e 20 de julho de 2020. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A Pesquisa utilizou metodologia quantitativa e foi realizada com a população brasileira com 16 anos ou mais, mediante aplicação de questionário estruturado e abordagem telefónica (C.A.T.I.). A entrevista teve duração média de 10 minutos._

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